30/01/2025
São Paulo
Comunicado SRE nº 1
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2025.
29/01/2025
Federal
Comunicado nº 42.753
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de janeiro de 2025.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.260
Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS.
Minas Gerais
Portaria SRE nº 256
Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital - EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - Dapi 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.
Resolução SEF nº 5.874
Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
Resolução SEF nº 5.873
Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto previsto no Capítulo III do Título IV do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 5
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
28/01/2025
Federal
Comunicado nº 42.748
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de janeiro de 2025.
Portaria CC/PR nº 719
Altera a Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, que institui o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul.
São Paulo
Portaria SRE nº 5
Altera a Portaria SRE 70/2024, de 30 de setembro de 2024, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
27/01/2025
Federal
Comunicado nº 42.742
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de janeiro de 2025.
Portaria nº 718
Altera a Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, que institui o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 12
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte: INSTRUCÃO NORMATIVA:
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 4
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
24/01/2025
Federal
Resolução CEGOV/INSS nº 47
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no INSS.
Goiás
Portaria SEE nº 15
Aprova o convênio padrão para compartilhamento de informações econômico-fiscais e dados cadastrais, nos termos do art. 199 do Código Tributário Nacional, e estabelece procedimentos para adesão dos Municípios ao Convênio.
Instrução Normativa SIF nº 11
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 340
Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 4889/2023).
Santa Catarina
Decreto nº 828
Introduz a Alteração 4.837 no RICMS/SC-2001.
Decreto nº 825
Introduz as Alterações 4.816 e 4.817 no RICMS/SC-2001.