Instrução Normativa SIF nº 12, de 24.01.2025
- DOE GO de 27.01.2025 -

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte: INSTRUCÃO NORMATIVA:

Art. 1ºAs mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2ºAs mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo II da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3ºEsta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I