Portaria nº 718, de 24.01.2025
- DOU de 27.01.2025 -

Altera a Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, que institui o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1ºA Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .............................................................................................................:

......................................................................................................................................

II - o Ministro de Estado das Cidades;

............................................................................................................................." NR

.....................................................................................................................................

"Art. 6º..............................................................................................................

Parágrafo único. O grupo de trabalho será composto por técnicos, um membro e um suplente, indicados pela Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul." NR

........................................................................................................................................

"Art. 8º A Secretaria-Executiva do Conselho e do grupo de trabalho será exercida pela Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento." NR

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS