17/07/2024
Federal
Solução de Consulta nº 206
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 208
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Resolução nº 539
Dispõe sobre as multas por infrações devidas ao Sistema CONFEF/CREFs
Solução de Consulta nº 211
Assunto: Simples Nacional
Retificação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 170
No alínea "b" do inciso I do art. 2º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 8 de julho de 2024, Seção 1, pág. 68,
Portaria nº 1.150
Convoca a 4ª Conferência Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro.
Solução de Consulta nº 209
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
16/07/2024
Federal
MPS nº 101
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Departamento da Perícia Médica Federal, pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social nos processos de recurso administrativo, cujo objeto envolva análise médico-pericial.
Comunicado nº 41.859
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de julho de 2024.
Solução de Consulta nº 204
Assunto: Simples Nacional
Retificação da Lei nº 14.924
Na Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, nº 134, Seção 1, na página 1, nas assinaturas,leia-se:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Enrique Ricardo Lewandowski e Nísia Verônica Trindade Lima.
Portaria MPS nº 2.230
Estabelece, para o mês de julho de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Minas Gerais
Decreto nº 48.862
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Decreto nº 48.860
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Portaria SUFIS nº 292
Altera a Portaria SUFIS nº 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Decreto nº 48.861
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 65
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Santa Catarina
Portaria SEF nº 176
Define os limites do montante de crédito autorizado para fins do disposto no § 3º do art. 25 do Anexo 3 do RICMS/SC-01 .
São Paulo
Decreto nº 68.702
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
Portaria SRE nº 47
Estabelece procedimentos relacionados com empresas preparadoras de refeições coletivas.