Retificação da Lei nº 14.924, de 12.07.2024
- DOU de 15.07.2024 -
- Retificado no DOU de 16.07.2024 -
Na Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, nº 134, Seção 1, na página 1, nas assinaturas,leia-se:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Enrique Ricardo Lewandowski e Nísia Verônica Trindade Lima.