18/07/2025
Federal
Comunicado nº 43.521
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de julho de 2025.
Portaria SECEX nº 414
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
Minas Gerais
Decreto nº 49.077
Dispõe sobre a anistia de multas e juros relativos a créditos tributários de ICMS incidentes sobre operações internas com açúcar em embalagens de até 5 kg (cinco quilos), na forma que especifica.
Rio Grande do Sul
Decreto nº 58.264
Regulamenta o Programa Acordo Gaúcho, instituído pela Lei nº 16.241, de 25 de dezembro de 2024.
17/07/2025
Federal
Solução de Consulta nº 9.001
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 9.002
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 9.004
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 9.002
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta nº 9.001
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta nº 9.003
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 9.003
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ato COTEPE/ICMS nº 90
Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023 , que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/2022 e no Convênio ICMS nº 15/2023 , e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022 .
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1
Dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 .
Instrução Normativa RFB nº 2.269
Dispõe sobre os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos ao regime das Zonas de Processamento de Exportação, aplicável a empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo.
Comunicado nº 43.513
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de julho de 2025.
Portaria MPS nº 1.448
Estabelece, para o mês de julho de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 102
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Instrução Normativa SIF nº 101
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
Minas Gerais
Decreto nº 49.075
Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 62
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.