12/12/2025
Federal
Solução de Consulta nº 8.039
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
11/12/2025
Federal
Solução de Consulta nº 8.038
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 106
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
São Paulo
Decreto nº 70.193
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Portaria SRE nº 90
Altera a Portaria CAT 102/2018, de 14 de novembrode 2018, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
10/12/2025
Federal
Solução de Consulta nº 252
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 8.037
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 251
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Decreto nº 12.777
Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pelo Estado Plurinacional da Bolívia, pela República ...
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 414
Altera a Portaria SUFIS nº 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel...
Portaria SRE nº 278
Estabelece as Regras Gerais de Apuração do VAF-B das Operações do Produtor Rural.
09/12/2025
Federal
Comunicado nº 44.342
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de dezembro de 2025.
Solução de Consulta nº 8.036
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
São Paulo
Portaria SRE nº 89
Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas.
08/12/2025
Federal
MPS nº 4
Disciplina o cumprimento da Ação Civil Pública nº 5000295-09.2015.4.04.7200 SC, que determina ao INSS o custeio de eventuais exames complementares solicitados por Peritos Médicos Federais, para fins de benefícios previdenciários e assistenciais.
Solução de Consulta nº 8.035
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 82
Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão...
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83
Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 165
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Instrução Normativa SIF nº 163
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.