30/07/2025
Federal
Solução de consulta nº 125
Assunto: Obrigações Acessórias
Solução de consulta nº 126
Assunto: Simples Nacional
Solução de consulta nº 127
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de consulta nº 128
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de consulta nº 120
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 118
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Ato declaratório executivo CODAR nº 19
Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Despacho nº 24
Altera a produção de efeitos da denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Despacho nº 18, de 7 de julho de 2025.
Comunicado nº 43.576
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 26, 27 e 28 de julho de 2025.
Ato COTEPE/ICMS nº 96
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
Ato COTEPE/ICMS nº 95
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Solução de consulta nº 124
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de consulta nº 123
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
29/07/2025
Federal
Solução de consulta nº 10.010
Assunto: Simples Nacional
Portaria conjunta SECEX/RFB nº 3
Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022.
Decreto nº 12.565
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, para elevar a 3% (três por cento) a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, na hipótese de exportações realizadas por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.299
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Lei complementar nº 216
Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para d
Comunicado nº 43.567
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de julho de 2025.
Solução de consulta nº 2.007
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep