18/09/2026
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2.343
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para adequar as regras relativas aos serviços hospitalares e ao tratamento tributário de perdas em créditos de instituições financeiras.
Solução de Consulta nº 2.004
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 2.005
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 2.006
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 2.007
Assunto: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Solução de Consulta nº 2.008
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 115
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Instrução Normativa SIF nº 116
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Paraná
Ato CFI nº 1
Institui grupo de trabalho para estudo da formação e da consistência dos saldos credores acumulados de ICMS e para proposição de medidas de orientação, autorregularização, planejamento e fiscalização.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 75
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
17/09/2026
Federal
Comunicado nº 45.952
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de setembro de 2026.
Goiás
Instrução Normativa SEE nº 1.647
Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e à extinção de crédito tributário conexo, nos termos da Lei nº 24.533, de 10 de setembro de 2026.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 497
Altera a Portaria Sufis nº 470, de 29 de maio de 2026, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
Rio Grande do Sul
Resolução PGE nº 312
Disciplina o disposto no § 1º do artigo 12 do Decreto nº 58.264 , de 14 de julho de 2025, que regulamenta o Programa Acordo Gaúcho, instituído pela Lei nº 16.241 , de 25 de dezembro de 2024, no âmbito do Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 3, de 11 de setembro de 2026, relativo a créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e seus acréscimos legais.
16/09/2026
Federal
Comunicado nº 45.937
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de setembro de 2026.
Portaria MPS nº 1.344
Estabelece, para o mês de setembro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Lei Complementar nº 237
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais, entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para desobrigar os Municípios com até 65.000 (sessenta e cinco mil) habitantes de comprovar, para fins de realização de transferências voluntárias, o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor e a prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
Lei nº 15.504
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços deDatacenter(Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
Portaria SDA/MAPA nº 1.686
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Liatris spp. produzido em qualquer origem.
SRRF04/DISIT
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ