27/03/2026
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2.317
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia.
Solução de Consulta nº 49
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 50
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 99.001
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Resolução CFC nº 1.779
Aprova o Plano de Logística Sustentável do CFC para o período de 2026-2027.
Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6
Dispõe sobre a qualificação e tratamento, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do devedor contumaz de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.
Instrução Normativa RFB nº 2.316
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga a Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025.
Comunicado nº 44.968
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de março de 2026.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 443
Torna sem efeito a publicação da Portaria SUFIS nº 437, de 9 de março de 2026.
Portaria SUFIS nº 442
Altera a Portaria SUFIS nº 400, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Portaria SUFIS nº 445
Altera a Portaria SUFIS nº 402, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Portaria SUFIS nº 444
Torna sem efeito a publicação da Portaria SUFIS nº 440, de 18 de março de 2026.
Portaria SRE nº 290
Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de abril de 2026.
Portaria SUFIS nº 446
Altera a Portaria SUFIS nº 402, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 25
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Santa Catarina
Ato DIAT nº 12
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados aconsumidor final para cálculo do ICMS devido por substituiçãotributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.
26/03/2026
Federal
Comunicado nº 44.963
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de março de 2026.
Minas Gerais
Portaria SAIF nº 75
Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária.
Santa Catarina
Ato DIAT nº 14
O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e
25/03/2026
Federal
Comunicado nº 44.956
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21, 22 e 23 de março de 2026.