18/06/2025
Federal
Comunicado nº 43.342
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de junho de 2025.
Portaria MTE nº 1.066
Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Minas Gerais
Portaria SUTRI nº 1.482
Altera a Portaria Sutri nº 1.464, de 7 de abril de 2025, que altera a Portaria Sutri nº 1.370, de 12 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Portaria SCAF/SCCG nº 1
Institui metodologia de provisão para perdas da dívida ativa tributária e não tributária, sua forma de cálculo e contabilização pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais, gestores de dívida ativa, e dá outras providências.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 51
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
17/06/2025
Federal
Comunicado nº 43.330
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de junho de 2025.
Portaria MPS nº 1.282
Estabelece, para o mês de junho de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria RFB nº 549
Institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços -Piloto RTC - CBS.
16/06/2025
Federal
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 12
Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a Natureza Jurídica 135-0.
Comunicado nº 43.322
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de junho de 2025.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão 82 STF
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 79
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Instrução Normativa SIF nº 80
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
14/06/2025
Minas Gerais
Decreto nº 49.054
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Portaria SCAF/SCCG nº 1
Institui metodologia de provisão para perdas da dívida ativa tributária e não tributária, sua forma de cálculo e contabilização pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais, gestores de dívida ativa, e dá outras providências.
Decreto nº 49.055
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Decreto nº 49.056
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Decreto nº 49.057
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
13/06/2025
Federal
Comunicado nº 43.313
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de junho de 2025.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 77
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte