20/03/2026
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2.315
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes a partir de 1º de abril de 2026.
Solução de Consulta nº 46
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
SRRF04/DISIT
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12
Divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2021 a 2025 e os respectivos cálculos dos valores, em reais, dos limites para apuração do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 2º, §§ 5º, 6º e 7º, da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 7
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.
Solução de Consulta nº 8.003
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Comunicado nº 44.920
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de março de 2026
Lei Complementar nº 228
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Decreto nº 12.883
Altera o Decreto nº 12.878, de 13 de março de 2026, para especificar regras sobre o preço de comercialização e para definir diretrizes sobre parâmetros de mercado a serem aplicados na metodologia do preço de referência do óleodieselde uso rodoviário.
Rio Grande do Sul
Decreto nº 58.679
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
19/03/2026
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2.314
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Solução de Consulta nº 3.016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 8.002
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 24 (R1)
Aprova a NBC TSP 24 (R1) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 25 (R1)
Aprova a NBC TSP 25 (R1) - Evento Subsequente.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 26 (R1)
Aprova a NBC TSP 26 (R1) - Ativo Biológico e Produto Agrícola.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 27 (R1)
Aprova a NBC TSP 27 (R1) - Informações por Segmento.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 28 (R1)
Aprova a NBC TSP 28 (R1) - Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral.
Comunicado nº 44.908
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de março de 2026.
Goiás
Lei nº 24.145
Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição da isenção do imposto, desde que estejam acobertadas pela Guia de Trânsito Animal ou pelo Termo de Transferência Animal.