27/10/2025
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 402
Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Portaria SUFIS nº 401
Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.
Portaria SAIF nº 50
Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
Portaria SAIF nº 46
Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária.
24/10/2025
Federal
Comunicado nº 44.086
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de outubro de 2025.
Solução de Consulta nº 226
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 3.052
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
23/10/2025
Federal
Comunicado nº 44.077
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de outubro de 2025.
Solução de Divergência nº 1
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 225
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 8.023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ
Decisões
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
Solução de Consulta nº 224
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SRRF04/Disit
Assunto: Normas de Administração Tributária
Portaria Conjunta nº 4
Institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+.
Minas Gerais
Portaria SRE nº 272
Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital - EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - Dapi 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.
22/10/2025
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2.286
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de crédito de que tratam a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025, e a Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025.
21/10/2025
Federal
Decreto nº 12.681
Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente.
Comunicado nº 44.057
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2025.
Goiás
Decreto nº 10.800
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.