02/09/2025
Federal
Comunicado nº 43.768
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de agosto de 2025.
Ato declaratório executivo CODAR nº 29
Institui código de receita para recolhimento de valores arrecadados por meio da Loteria de Apostas de Quota Fixa e destinados à área da saúde, e acrescenta o item 19 à Tabela de Códigos de Receita integrante do Ato Declaratório Executivo Codar nº 16
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 125
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
São Paulo
Comunicado DICAR nº 63
A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de30/12/1998, e no artigo 96, § 1º da Lei nº 6.374, de 01.03.1989, com a redação dada pela lei nº 16.497/2017,de 18.07.2017, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Multas Infracionaisde ICMS, anexa a este Comunicado.
Comunicado DICAR nº 60
A Diretora de Cobrança e Arrecadação,
Comunicado DICAR nº 58
A Diretora de Cobrança e Arrecadação,
Comunicado DICAR nº 64
A Diretora de Cobrança e Arrecadação, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto 46.700, de19/04/2002, e no artigo 2º da Resolução Conjunta SF/SS-02, de 18.11.2002 , divulga, em anexo, os valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia e o correspondente custo de arrecadação, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2025.
Comunicado DICAR nº 62
A Diretora de Cobrança e Arrecadação,
Comunicado DICAR nº 59
A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30.12. 1998 , divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Multas Infracionais deIPVA e de ITCMD, anexa a este comunicado.
01/09/2025
Federal
Solução de consulta nº 152
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Comunicado nº 43.760
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de agosto de 2025.
Resolução GECEX nº 785
Altera a Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012; e revoga a Resolução Gecex nº 645, de 19 de setembro de 2024.
Portaria SECEX nº 429
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 776, de 20 de agosto de 2025.
Portaria SECEX nº 424
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 775, de 14 de agosto de 2025, e altera a Portaria Secex nº 394, de 16 de abril de 2025
Portaria SECEX nº 425
Altera a Portaria Secex nº 93, de 8 de junho de 2021, para incluir a Declaração Importação de Remessa - DIR dentre os documentos acessados pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.
Resolução GECEX nº 780
Consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 124
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa SIF nº 123
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Santa Catarina
Decreto nº 1.146
Introduz a Alteração 4.944 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
São Paulo
Portaria Conjunta SRE/STE nº 4
Institui códigos de receita individualizados para cada Unidade Gestora Executora - UGE e altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.