22/08/2025
Federal
Comunicado nº 43.717
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de agosto de 2025.
Solução de consulta nº 10.012
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de consulta nº 151
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 150
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 148
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de consulta nº 149
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Ato declaratório nº 18
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025, e publicado no DOU 19.08.2025.
Circular nº 66
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 3º da Resolução GECEX nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2023, que prorrogou o compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export., torna público que:
Resolução GECEX nº 776
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 79
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 78
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
21/08/2025
Federal
Comunicado nº 43.698
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 16, 17 e 18 de agosto de 2025.
Comunicado nº 43.706
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de agosto de 2025.
Lei nº 15.176
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 118
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 77
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
20/08/2025
Federal
Decreto nº 12.589
Altera o Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024, para regulamentar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para embarcações de apoio marítimo utilizadas no suporte logístico e na prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformasoffshore, de que trata o art. 1º,caput, inciso III, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024.
Solução de consulta nº 143
Assunto: Simples Nacional
Resolução nº 55
Dispõe sobre a identificação adequada, clara e inequívoca entre profissionais e estagiários de educação física, no ambiente, da prática profissional na jurisdição do CREF18/PA-AP.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 384
O Superintendente de Fiscalização, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do art. 462 e no Art. 464 Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,