09/06/2025
Federal
Solução de Consulta nº 78
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14
Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF incidente sobre o prêmio aportado em plano de seguro de vida com cobertura por sobrevivência (Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL) de que tratam os arts. 20 e 22 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
Comunicado nº 43.282
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de junho de 2025.
Solução de Consulta nº 80
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Santa Catarina
Ato DIAT nº 31
Dispõe sobre o procedimento, as condições e os prazos relativos ao Pedido de Cancelamento Extemporâneo de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos do inciso II do § 10 do art. 47 do Anexo 11 do RICMS/SC-01 , e estabelece outras providências.
Ato DIAT nº 33
Estabelece as diretrizes para a metodologia do cálculo da renúncia de receitas decorrente de incentivo ou benefício de natureza tributária efetiva disponibilizada no Balanço Geral do Estado.
06/06/2025
Federal
Portaria MTE nº 933
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
Portaria MF nº 1.228
Altera a alínea "c" do inciso II do § 3º do art. 4º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023.
Comunicado nº 43.275
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de junho de 2025.
Minas Gerais
Decreto nº 49.051
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
05/06/2025
Federal
Comunicado nº 43.264
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de junho de 2025.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 71
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa SIF nº 72
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa SIF nº 70
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Minas Gerais
Decreto nº 49.048
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Comunicado SAIF nº 16
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2025, exigível a partir de junho/2025.
Comunicado SAIF nº 17
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2025.
São Paulo
Portaria Conjunta SRE/STE nº 2
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
04/06/2025
Federal
Comunicado nº 43.253
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 31 de maio e 1 e 2 de junho de 2025.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13
Aprova a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF.