10/10/2025
Federal
Comunicado nº 43.995
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de outubro de 2025.
Solução de consulta nº 216
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 217
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de consulta nº 7.008
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de consulta nº 7.011
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de consulta nº 7.012
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Goiás
Decreto nº 10.796
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, em conformidade com o disposto no art. 65 da Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, e em atenção ao Processo nº 202500004010947,
Minas Gerais
Decreto nº 49.109
Altera o Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Resolução SEF nº 5.957
Dispõe sobre a apuração e o estorno da parcela excedente de crédito do ICMS, decorrente de entrada de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços cumulada com apropriação de crédito presumido.
Resolução SEF nº 5.958
Estabelece os procedimentos para a apropriação do crédito do ICMS relativo à entrada de leite adquirido com tratamento tributário especial.
Resolução SEF nº 5.959
Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.
Lei nº 25.525
Institui a política de fomento à conectividade e à telefonia celular no Estado e altera a Lei nº 6 763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução AGE nº 285
Altera a Resolução AGE nº 17, de 29 de junho de 2016, que contém o Regulamento Geral dos procedimentos aplicáveis ao Contencioso Tributário da Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Rio Grande do Sul
Lei nº 16.357
Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
São Paulo
Resolução SFP nº 32
O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no artigo 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, no artigo 4º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, e no Decreto nº 68.769, de 14 de agosto de 2024,
09/10/2025
Federal
Solução de consulta nº 212
Assunto: Regimes Aduaneiros
Solução de consulta nº 8.019
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ
Solução de consulta nº 8.018
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ
Solução de consulta nº 8.017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 137
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa: