Destaques da Legislação

24/06/2025

Federal

Comunicado nº 43.361
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de junho de 2025.

Comunicado nº 43.367
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 19 e 20 de junho de 2025.


Minas Gerais

Portaria SUFIS nº 378
Altera a Portaria SUFIS nº 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo


Rio Grande do Sul

Instrução Normativa RE nº 52
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

Instrução Normativa RE nº 53
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:


São Paulo

Resolução SFP nº 17
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais,


23/06/2025

Federal

Comunicado nº 43.351
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de junho de 2025.

Solução de Consulta nº 87
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta nº 89
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Solução de Consulta nº 6.010
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Solução de Consulta nº 6.011
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de Consulta nº 6.012
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


18/06/2025

Federal

Comunicado nº 43.342
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de junho de 2025.

Portaria MTE nº 1.066
Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.


Minas Gerais

Portaria SUTRI nº 1.482
Altera a Portaria Sutri nº 1.464, de 7 de abril de 2025, que altera a Portaria Sutri nº 1.370, de 12 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SCAF/SCCG nº 1
Institui metodologia de provisão para perdas da dívida ativa tributária e não tributária, sua forma de cálculo e contabilização pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais, gestores de dívida ativa, e dá outras providências.


Rio Grande do Sul

Instrução Normativa RE nº 51
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.


17/06/2025

Federal

Comunicado nº 43.330
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de junho de 2025.

Portaria MPS nº 1.282
Estabelece, para o mês de junho de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria RFB nº 549
Institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços -Piloto RTC - CBS.

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