04/08/2025
Federal
Ato COTEPE/ICMS nº 99
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Comunicado nº 43.593
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de julho de 2025.
Solução de consulta nº 129
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
IRPJ
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 131
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Ato COTEPE/ICMS nº 98
Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Santa Catarina
Portaria SEF nº 217
Estabelece, nos termos do art. 25-A do Anexo 11 e do Art. 170 do Anexo 5 do RICMS/SC-01 , os requisitos da primeira fase de dispensa da apresentação da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) para os contribuintes inscritos no CCICMS que optarem, de forma irretratável, pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD - ICMS/IPI) como declaração única de apuração do ICMS.
São Paulo
Comunicado DICAR nº 54
A Diretora de Cobrança e Arrecadação,
Comunicado DICAR nº 52
A Diretora de Cobrança e Arrecadação,
Comunicado DICAR nº 57
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2025.
Comunicado DICAR nº 51
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado DICAR nº 56
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
Comunicado DICAR nº 55
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de ICMS.
Comunicado DICAR nº 53
A Diretora de Cobrança e Arrecadação,
02/08/2025
Minas Gerais
Comunicado SAIF nº 22
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho/2025, exigível a partir de agosto/2025.
Decreto nº 49.081
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios na cobrança de créditos de natureza tributária inscritos em dívida ativa.
Comunicado SAIF nº 23
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2025.
01/08/2025
Federal
Portaria SECEX nº 419
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 761, de 23 de julho de 2025.
Comunicado nº 43.587
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de julho de 2025.
Solução de consulta nº 10.011
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF