26/08/2025
Federal
Comunicado nº 43.736
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de agosto de 2025.
Solução de consulta nº 8.011
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Portaria MF nº 1.862
Dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para o diferimento do prazo de vencimento de tributos federais e prestações relacionadas à dívida ativa da União, em virtude de impacto econômico decorrente da imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no art. 1º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025.
25/08/2025
Federal
Portaria PRES/INSS nº 1.864
Torna sem efeito a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.242, de 6 de dezembro de 2024, que define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social, em decorrência da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 175, de 28 de Novembro de 2024.
Portaria MTE nº 1.411
Aprova o Anexo VI - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e Operações Perigosas.
Solução de consulta nº 10.013
Assunto: Simples Nacional
Portaria MTE nº 1.418
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para adequar procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Lei nº 15.179, de 24 de julho de 2025.
Solução de consulta nº 142
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Comunicado nº 43.726
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de agosto de 2025.
Instrução normativa RFB nº 2.276
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, para alterar o prazo de vigência ou de sua prorrogação para pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América relativamente ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Minas Gerais
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SESAU nº 1
A Secretária de Estado da Fazenda e o Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais que lhes confere o art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual, resolvem expedir a seguinte Instrução Normativa:
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 80
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 81
- DOE RS de 25.08.2025 - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
22/08/2025
Federal
Comunicado nº 43.717
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de agosto de 2025.
Solução de consulta nº 10.012
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de consulta nº 151
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 150
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 148
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de consulta nº 149
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Ato declaratório nº 18
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025, e publicado no DOU 19.08.2025.