07/07/2025
Federal
Comunicado nº 43.441
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de julho de 2025.
Portaria RFB nº 555
Dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria MF/PGFN nº 1.358
Institui o Laboratório de Inovação e Jurimetria da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária.
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.035
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.033
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.034
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 381
Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Resolução SEMAD nº 3.371
Estabelece critérios e procedimentos para cálculo do Fator de Qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e de tratamento de esgotos sanitários a serem aplicados na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, critério meio ambiente, subcritério saneamento ambiental, aos municípios habilitados.
04/07/2025
Federal
Resolução GECEX nº 745
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
Solução de Consulta Cotin nº 99.005
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta Cotin nº 99.006
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Resolução GECEX nº 749
Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Resolução GECEX nº 750
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Comunicado nº 43.431
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de julho de 2025.
Portaria MTE nº 1.131
Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
Resolução GECEX nº 754
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, originárias da China e EUA.
Resolução GECEX nº 751
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Chile, em 03 de junho de 2025.
Resolução GECEX nº 747
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
Resolução GECEX nº 755
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da China.
Resolução GECEX nº 746
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.