Destaques da Legislação

11/09/2025

Federal

Comunicado nº 43.826
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de setembro de 2025.

Solução de consulta nº 161
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de consulta nº 162
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Solução de consulta nº 163
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Solução de consulta nº 160
Assunto: Obrigações Acessórias

Solução de consulta nº 167
Assunto: Obrigações Acessórias

Solução de consulta nº 169
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


Minas Gerais

Portaria SUTRI nº 1.509
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Portaria SUTRI nº 1.507
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Portaria SUTRI nº 1.508
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,


Rio Grande do Sul

Instrução Normativa SEDAC nº 11
O Secretário de Estado da Cultura, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no expediente administrativo PROA nº 25/1100-0001418-4,

Ato Normativo Conjunto PGE/SEFAZ nº 1
O Procurador-Geral do Estado, a Secretária da Fazenda e o Subsecretário da Receita estadual, no uso de suas atribuições legais,


10/09/2025

Federal

Comunicado nº 43.819
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de setembro de 2025.

Instrução normativa PRES/INSS nº 194
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

Portaria MTE nº 1.506
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025

Lei nº 15.201
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.


Minas Gerais

Decreto nº 49.093
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 49.094
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º e no § 19 do art. 13 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nos itens 126 e 363 do Anexo I do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, e no Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017,


09/09/2025

Federal

Comunicado nº 43.810
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de setembro de 2025.

Ato declaratório executivo COFIS nº 12
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.2.

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