Destaques da Legislação

25/06/2025

Minas Gerais

Portaria SUTRI nº 1.483
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Portaria SUTRI nº 1.484
Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


Rio Grande do Sul

Decreto nº 58.225
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,


São Paulo

Portaria SRE nº 34
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 250-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Portaria SRE nº 33
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 17/2024, de 25 de abril de 2024, expede a seguinte portaria:


24/06/2025

Federal

Comunicado nº 43.361
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de junho de 2025.

Comunicado nº 43.367
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 19 e 20 de junho de 2025.


Goiás

Instrução Normativa SIF nº 82
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


Minas Gerais

Portaria SUFIS nº 378
Altera a Portaria SUFIS nº 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo


Rio Grande do Sul

Instrução Normativa RE nº 52
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

Instrução Normativa RE nº 53
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:


São Paulo

Resolução SFP nº 17
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais,


23/06/2025

Federal

Comunicado nº 43.351
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de junho de 2025.

Solução de Consulta nº 87
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta nº 89
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Solução de Consulta nº 6.010
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Solução de Consulta nº 6.011
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de Consulta nº 6.012
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


18/06/2025

Federal

Comunicado nº 43.342
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de junho de 2025.

Portaria MTE nº 1.066
Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

Próxima Página Página Anterior