26/12/2025
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2.298
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade ao Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.318
Altera a Portaria Dirben/INSS nº 1.309, de 21 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão - Dirben.
Resolução CMN nº 5.278
Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Instrução Normativa RFB nº 2.300
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.
Comunicado nº 44.443
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de dezembro de 2025.
Decreto nº 12.797
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Circular CAIXA nº 1.100
Divulga a versão 26 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Rio Grande do Sul
Decreto nº 58.546
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 58.547
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 58.548
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
24/12/2025
Federal
Resolução CFT nº 288
Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do técnico industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, revoga a Resolução CFT nº 45 de 22 de novembro de 2018, a Resolução CFT nº 191 de 21 de junho de 2022, a Resolução CFT nº 253 de 31 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Resolução CFT nº 284
Dispõe sobre o requerimento de inclusão do título de Técnico em Segurança do Trabalho pelos profissionais detentores de título de Técnico Industrial e já registrados no sistema CFT/CRTs e dá outras providências.
Minas Gerais
Resolução SEF nº 5.981
Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, pelos contribuintes do ICMS.
Portaria SUFIS nº 420
Altera a Portaria SUFIS nº 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel...
Portaria SRE nº 282
Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de janeiro de 2026.
Retificação da Portaria SUFIS nº 402
Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 110
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 111
Modifica a Instrução Normativa DRP n 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 112
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
23/12/2025
Federal
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1
Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS no ano de 2026.