04/07/2025
Federal
Resolução GECEX nº 745
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
Solução de Consulta Cotin nº 99.005
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta Cotin nº 99.006
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Resolução GECEX nº 749
Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Resolução GECEX nº 750
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Comunicado nº 43.431
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de julho de 2025.
Portaria MTE nº 1.131
Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
Resolução GECEX nº 754
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, originárias da China e EUA.
Resolução GECEX nº 751
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Chile, em 03 de junho de 2025.
Resolução GECEX nº 747
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
Resolução GECEX nº 755
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da China.
Resolução GECEX nº 746
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
Solução de Consulta Cotin nº 99.004
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Resolução GECEX nº 752
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 01/25.
Resolução GECEX nº 744
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185
Resolução GECEX nº 748
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 93
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Minas Gerais
Resolução SEF nº 5.925
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2025.
Comunicado SRE nº 7
Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2025, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do RICMS.
03/07/2025
Federal
Edital nº 2
DISPÕE SOBRE A ENTRADA EM PRODUÇÃO DO MÓDULO DE PARCELAMENTO DA PLATAFORMA FGTS DIGITAL