01/08/2025
Federal
Portaria SECEX nº 419
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 761, de 23 de julho de 2025.
Comunicado nº 43.587
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de julho de 2025.
Solução de consulta nº 10.011
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Portaria SECEX nº 420
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 774, de 30 de julho de 2025.
Goiás
Instrução Normativa SEE nº 1.607
O Secretário de Estado da Economia de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 90 a 112 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e os Decretos nº 10.365, de 19 de dezembro de 2023, nº 10.383, de 09 de janeiro de 2024, e nº 10.701, de 2 de junho de 2025, resolve baixar a seguinte
Minas Gerais
Resolução SEDE nº 41
Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.
Rio Grande do Sul
Portaria SEFAZ nº 44
O Secretário de Estado da Fazenda Adjunto, no uso de suas atribuições,
São Paulo
Portaria SRE nº 43
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 84 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, no artigo 3º da Resolução SFP 67/2021, de 29 de dezembro de 2021, e na Resolução SFP 22/2025, de 31 de julho de 2025, expede a seguinte portaria:
31/07/2025
Federal
Ato COTEPE/ICMS nº 97
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Instrução normativa conjuta RFB/PREVIC/SUSEP nº 2
Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 1, de 4 de fevereiro de 2025, que estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
Resolução GECEX nº 774
Altera o Anexo X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Ato declaratório executivo nº 23
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Ato declaratório executivo nº 22
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
Comunicado nº 43.580
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de julho de 2025.
Ato declaratório executivo COSIT nº 24
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 382
Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 71
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
Instrução Normativa RE nº 70
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
30/07/2025
Federal
Solução de consulta nº 125
Assunto: Obrigações Acessórias
Solução de consulta nº 126
Assunto: Simples Nacional