07/03/2025
Federal
Portaria SECEX nº 386
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 706, de 24 de fevereiro de 2025.
Comunicado nº 42.904
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2, 3, 4 e 5 de março de 2025.
Medida Provisória nº 1.291
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Retificação da Revisão NBC nº 28
Na Revisão NBC 28, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 23 de dezembro de 2024, seção 1, página 494, retifica-se a seguinte informação:
Solução de Consulta nº 29
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Minas Gerais
Resolução SEF nº 5.887
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2025.
Comunicado SAIF nº 8
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2025.
Comunicado SRE nº 3
Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2025, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do RICMS.
Comunicado SAIF nº 7
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2025, exigível a partir de março/2025.
Santa Catarina
Ato DIAT nº 11
Revoga dispositivos do Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001.
06/03/2025
Federal
Solução de Consulta nº 22
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta nº 23
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 25
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 26
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 27
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 28
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 30
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Circular CAIXA nº 1.081
Divulga a versão 25 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Solução de Consulta nº 98.016
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.017
Assunto: Classificação de Mercadorias