19/09/2025
Federal
Solução de consulta nº 180
Assunto: Normas de Administração Tributária
Solução de consulta nº 181
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Instrução normativa RFB nº 2.281
para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras...
Comunicado nº 43.888
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de setembro de 2025.
Solução de consulta nº 171
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 175
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 179
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Portaria SECEX nº 436
Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução do Comitê-Executivo...
Solução de consulta nº 8.014
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Portaria SECEX nº 435
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 788, de 10 de setembro de 2025
Minas Gerais
Resolução AGE nº 287
Disciplina as garantias e os procedimentos para a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e outros entes estaduais cuja representação incumba à Advocacia-Geral do Estado - AGE, prevista na Lei nº 25.144, de 9 de janeiro de 2025.
Portaria SUFIS nº 390
Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
18/09/2025
Federal
Solução de consulta nº 174
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de consulta nº 177
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de consulta nº 178
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de consulta nº 176
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Medida provisória nº 1.318
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços deDatacenter- REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Goiás
Instrução Normativa SEE nº 1.611
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado de ICMS aplicável ao contribuinte que realizar operação e prestação destinando ao exterior mercadoria ou serviço, incluída a remessa com o fim específico de exportação, na situação que especifica.
Minas Gerais
Portaria SUTRI nº 1.511
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Portaria SUTRI nº 1.510
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,