13/11/2025
Federal
Solução GECEX nº 816
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
Comunicado nº 44.195
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de novembro de 2025.
Paraná
Portaria CGSN nº 53
Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional e obrigações acessórias para contribuintes com matriz no município de Rio Bonito do Iguaçu - PR.
12/11/2025
Federal
Portaria PGFN/MF nº 2.732
Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da Dívida Ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, no Estado do Paraná, reconhecido pela Portaria SEDEC/MDR nº 3.313, de 8 de novembro de 2025, pelo Decreto nº 11.838, de 8 de novembro de 2025, do Governo do Estado do Paraná, e pelo Decreto nº 305, de 8 de novembro de 2025, da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 156
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Minas Gerais
Portaria SRE nº 274 nº 274
Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF.
Portaria SRE nº 275
Disciplina a emissão e a escrituração de documento fiscal nas operações com mercadorias destinadas a estabelecimento da indústria naval e da indústria de produção ...
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 98
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
11/11/2025
Federal
Solução De Consulta nº 3.054
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10
Dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.
Santa Catarina
Republicação da Portaria SEF nº 390
Altera a Portaria SEF nº 526, de 2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da regularidade para fins de prazo ampliado para recolhimento do ICMS declarado em DIME.
São Paulo
Portaria SRE nº 79
Altera a Portaria SRE 69/2025, de 17 de outubro de 2025, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.
10/11/2025
Federal
Portaria RFB nº 602
Altera a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil, e dispõe sobre o encaminhamento dos recursos apresentados no âmbito do contencioso ...
Goiás
Lei nº 23.811
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Minas Gerais
Decreto nº 49.125
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 114 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,
Santa Catarina
Decreto nº 1.267
Introduz a Alteração 117ª no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências.
07/11/2025
Federal
Solução De Consulta nº 3.053
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Instrução Normativa SEGES/MGI nº 460
Altera a Instrução Normativa nº 52, de 10 de fevereiro de 2025, que cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo integrado à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), e dá outras providências.
Minas Gerais
Portaria IMA nº 2.419
Institui e regulamenta a certificação em Agricultura Regenerativa no âmbito do Programa Certifica Minas.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 96
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.