02/10/2026
Federal
Comunicado nº 46.049
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de setembro de 2026.
Minas Gerais
Resolução SEF nº 6.079
Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE.
Comunicado SAIF nº 29
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2026, exigível a partir de outubro/2026.
Comunicado SAIF nº 30
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2026.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 79
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Santa Catarina
Ato DIAT nº 62
Altera o Ato DIAT nº 54, de 2026, e estabelece outras providências.
São Paulo
Comunicado DICAR nº 72
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2026.
Comunicado DICAR nº 71
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
Comunicado DICAR nº 70
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de ICMS.
Comunicado DICAR nº 69
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado DICAR nº 68
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de Taxas.
Comunicado DICAR nº 67
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado DICAR nº 66
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
01/10/2026
Federal
Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 10
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 35 da Portaria MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4º, da Portaria PGFN nº 6.757, 29 de julho de 2022, TORNA PÚBLICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO ÀS PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO PREVISTAS NOS EDITAIS PGDAU Nº 6, Nº 8 E Nº 9, DE 2026.
Comunicado nº 46.039
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de setembro de 2026.
Portaria SECEX nº 543
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 962, de 23 de setembro de 2026, e altera a Portaria Secex nº 489, de 28 de abril de 2026.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 502
Altera a Portaria SUFIS nº 401, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.
Rio Grande do Sul
Resolução PGE nº 318
Regulamenta o disposto no art. 10 do Decreto nº 58.975 , de 21 de setembro de 2026, que institui o Programa "REFAZ ÓTICAS" para regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
São Paulo
Comunicado SRE nº 9
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de outubro de 2026.
30/09/2026
Federal
Portaria Interministerial MPS/MF nº 16
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2026, com vigência para o ano de 2027, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3), calculados em 2026, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.