Destaques da Legislação

11/08/2025

Federal

Ato COTEPE/ICMS nº 101
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

Portaria SECEX nº 421
Altera o Anexo I da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023

Comunicado nº 43.636
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de agosto de 2025.

Ato COTEPE/ICMS nº 102
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


Goiás

Instrução Normativa SIF nº 112
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Instrução Normativa SIF nº 113
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Instrução de Serviço SCA nº 1
O Superintendente de Controle e Auditoria, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34, § 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no art. 85, § 9º, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, e no art. 142 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:


Rio Grande do Sul

Instrução Normativa RE nº 72
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.


Santa Catarina

Ato DIAT nº 49
Altera o Ato DIAT nº 44, de 2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01 , o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).


08/08/2025

Federal

Comunicado nº 43.627
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de agosto de 2025.

Ato COTEPE/ICMS nº 100
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

Ato COTEPE/PMPF nº 18
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Portaria normativa nº 25
Regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.

Solução de consulta nº 130
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Solução de consulta nº 122
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


Minas Gerais

Portaria SUTRI nº 1.498
Altera a Portaria Sutri nº 1.460, de 24 de março de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


07/08/2025

Federal

Comunicado nº 43.616
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de agosto de 2025.

Portaria conjuta MDS/MPS/INSS nº 33
Estabelece diretrizes e procedimentos para a reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC prevista no art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.


Minas Gerais

Decreto nº 49.082
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SUTRI nº 1.497
Altera a Portaria Sutri nº 1.464, de 7 de abril de 2025, que altera a Portaria Sutri nº 1.370, de 12 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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