05/06/2026
Goiás
Decreto nº 10.920
Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, nº 10.326, de 29 de setembro de 2023, e nº 10.485, de 26 de junho de 2024.
Minas Gerais
Resolução SEF nº 6.038
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2026.
Santa Catarina
Decreto nº 1.551
Introduz as Alterações 4.988 e 4.989 no RICMS/SC-01.
Portaria SEF nº 154
Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.
Portaria SEF nº 156
Altera a Portaria SEF nº 81, de 2026, que define, com fundamento no § 6º do art. 149 do Anexo 3 do RICMS/SC-01 , os requisitos para enquadramento como atacadista de lubrificantes, para fins de responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes nas operações com lubrificantes.
São Paulo
Decreto nº 70.667
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
03/06/2026
Federal
Portaria MPS nº 945
Disciplina competências, procedimentos e fluxos para prevenção e combate ao nepotismo no âmbito do Ministério da Previdência Social.
Lei nº 15.421
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina daFédération Internationale de Football Association(FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFAWomens Invitation Tournamente da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.
Comunicado nº 45.331
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 30 e 31 de maio e 1 de junho de 2026.
Santa Catarina
Decreto nº 1.550
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei nº 19.398, de 5 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº PGE 4997/2025,
02/06/2026
Federal
Comunicado nº 45.326
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de maio de 2026.
Minas Gerais
Comunicado SAIF nº 16
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2026, exigível a partir de junho/2026.
Comunicado SAIF nº 17
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2026.
São Paulo
Comunicado DICAR nº 42
O Diretor de Cobrança e Arrecadação,
Comunicado DICAR nº 41
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2026 para os débitos de ICMS.
Comunicado DICAR nº 40
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado DICAR nº 39
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2026 para os débitos de Taxas.
Comunicado DICAR nº 38
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado DICAR nº 37
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
01/06/2026
Federal
Lei nº 15.419
Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.