24/04/2026
Federal
Portaria MTE nº 678
Disciplina os fluxos dos processos relativos à proposição e à tramitação de atos normativos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Resolução CREMERJ nº 364
Dispõe sobre a obrigatoriedade de diretor técnico médico nas organizações sociais que prestem e/ou intermedeiem assistência médica e sobre o cancelamento do registro da pessoa jurídica em caso de inadimplemento remuneratório injustificado perante médicos, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
Solução de Consulta nº 66
Assunto: Obrigações Acessórias
Solução de Consulta nº 67
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Comunicado nº 45.113
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21 e 22 de abril de 2026.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 34
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 33
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
São Paulo
Portaria SRE nº 15
Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.
23/04/2026
Federal
Decreto nº 12.942
Altera o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, para atualizar a data de início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao gás liquefeito de petróleo - GLP importado e para estender o prazo de encaminhamento das informações de transparência pelos distribuidores de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Lei nº 15.394
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais, em consonância com o disposto no inciso II docaputdo art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, bem como de isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica..
Comunicado nº 45.096
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de abril de 2026.
Portaria SDA/MAPA nº 1.608
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de frésia (Freesiaspp.) produzidas no Reino dos Países Baixos.
Portaria SDA/MAPA nº 1.609
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo deElaeisspp. produzido em qualquer origem.
Portaria SDA/MAPA nº 1.610
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de caules frescos de aspargos (Asparagus officinalis) produzidos na Argentina.
Portaria SDA/MAPA nº 1.611
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de fava (Vicia faba) produzidas na República Francesa.
Portaria SDA/MAPA nº 1.612
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragariaxananassa) produzidas no Reino da Espanha.
Portaria SDA/MAPA nº 1.613
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) da República Árabe do Egito.
Solução de Consulta nº 60
Assunto: Regimes Aduaneiros
Solução de Consulta nº 62
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta nº 98.108
Assunto: Classificação de Mercadorias