04/09/2025
Federal
Comunicado nº 43.785
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de setembro de 2025.
SRRF04/DISIT
Assunto: Normas de Administração Tributária
SRRF04/DISIT
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 387
Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Comunicado SRE nº 9
Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2025, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do RICMS.
Resolução SEF nº 5.945
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2025.
Santa Catarina
Portaria SEF nº 243
Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.
03/09/2025
Federal
Resolução CGSN nº 180
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para o recolhimento de tributos e parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Comunicado nº 43.775
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2025
Solução de consulta nº 3.045
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 3.044
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Rio Grande do Sul
Decreto nº 58.345
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 58.346
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Santa Catarina
Consulta COPAT nº 69
Nº Processo: 2570000026254
Consulta COPAT nº 71
Nº Processo: 2570000024135
Consulta COPAT nº 70
Nº Processo: 2570000008082
Consulta COPAT nº 73
Nº Processo: 2570000022844
Consulta COPAT nº 74
Nº Processo: 2570000024332
Consulta COPAT nº 75
ICMS. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CONTRANOTA. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS REMETIDAS POR PRODUTOR PRIMÁRIO INSCRITO NO CPP E INTEGRANTE DE GRUPO FAMILIAR. IDENTIDADE ENTRE O CPF DO EMITENTE DA NFP-E E O INFORMADO NA CONTRANOTA. REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO FISCAL DE SAÍDA. RASTREABILIDADE E CONTROLE FISCAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO PODE SER RECEBIDA COMO CONSULTA PETIÇÃO QUE NÃO ATENDA AO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 152-C, CAPUT, III, "C" DO RNGDT/SC-84.
Consulta COPAT nº 78
Nº Processo: 2570000019297