08/05/2026
Federal
Solução de Consulta nº 8.007
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Comunicado nº 45.190
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de maio de 2026.
Solução de Consulta nº 3.023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 75
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 3.022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Goiás
Decreto nº 10.907
Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Decreto nº 10.905
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.904
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
07/05/2026
Federal
Edital nº 2
ORIENTA SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO FGTS AUTORIZADA PELA
Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156
Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa
Comunicado nº 45.180
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de maio de 2026.
São Paulo
Portaria SRE nº 21
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 8º,inciso VI, e 67, § 1º, da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 425, 425-A ao 425-H e426 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS,aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
06/05/2026
Federal
Edital nº 1
DISPÕE SOBRE O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GERAÇÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FGTS POR MEIO DO FGTS DIGITAL, NOS CASOS DE VALORES DECORRENTES DE PROCESSO TRABALHISTA - EVENTO S-2500
Portaria MTE nº 777
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os estabelecimentos dos empregadores situados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no estado de Minas Gerais, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Medida Provisória nº 1.355
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Lei nº 15.400
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento.
Portaria Normativa MF nº 1.243
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, para estabelecer condições adicionais às modalidades de crédito pessoal elegíveis, critérios para participação de credores, condições para utilização dos recursos de saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, critérios para operações de crédito reestruturadas, normas operacionais relativas à transferência de recursos ao Fundo Garantidor de Operações - FGO, e regras para alocação no Programa dos recursos do FGO.
Comunicado nº 45.171
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2, 3 e 4 de maio de 2026.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 44
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Minas Gerais
Resolução SEF nº 6.027
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2026.