26/09/2025
Federal
Comunicado nº 43.927
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de setembro de 2025.
Solução de consulta SRRF04/DISIT nº 4.047
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de consulta nº 198
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de consulta nº 133
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
Solução de consulta nº 203
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de consulta nº 202
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 201
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de consulta nº 3.049
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 200
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Minas Gerais
Portaria SRE nº 271
Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de outubro de 2025.
Portaria SRE nº 270
Estabelece valores mínimos de referência para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.
Decreto nº 49.103
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
São Paulo
Comunicado SRE nº 12
O Subsecretário da Receita Estadual declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de outubro de 2025, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
25/09/2025
Federal
nº 43.919
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de setembro de 2025.
Portaria SRGPS/MPS nº 1.843
Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congên....
Solução de consulta nº 193
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de consulta nº 194
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de consulta nº 195
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de consulta nº 196
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de consulta nº 199
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF