31/10/2025
Federal
Solução de Consulta nº 228
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Portaria PRES CFC nº 280
Aprova remanejamento de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2025.
Comunicado nº 44.120
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de outubro de 2025.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 152
Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.
Minas Gerais
Decreto nº 49.117
Altera o Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
30/10/2025
Federal
Instrução Normativa SPA/MF nº 24
Prorroga o prazo previsto no art. 15 da Instrução Normativa SPA/MF nº 22, de 30 de setembro de 2025
Comunicado nº 44.116
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de outubro de 2025.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 150
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Minas Gerais
Portaria SRE nº 273
Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de novembro de 2025.
Portaria SUFIS nº 403
Altera a Portaria SUFIS nº 402, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Portaria SUFIS nº 404
Altera a Portaria SUFIS nº 367, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo L XIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Santa Catarina
Portaria SEF nº 357
Altera a Portaria SEF nº 175, de 2025, que dispõe sobre os procedimentos referentes a pedidos de restituição de tributos e estabelece outras providências.
São Paulo
Retificação do Decreto nº 70.024
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
29/10/2025
Federal
Comunicado nº 44.112
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de outubro de 2025.
Minas Gerais
Portaria SUTRI nº 1.519
Altera a Portaria Sutri nº 1 375, de 29 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 94
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/ 1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
São Paulo
Decreto nº 70.024
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
28/10/2025
Federal
Solução de Consulta nº 6.022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SRRF04/DISIT
Assunto: Normas de Administração Tributária
Santa Catarina
Ato DIAT nº 82
Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos de pesquisa e apresentação relativos à fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias relacionadas na Seção IV do Anexo 1-A do RICMS/SC-2001.