10/09/2025
Federal
Comunicado nº 43.819
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de setembro de 2025.
Instrução normativa PRES/INSS nº 194
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Portaria MTE nº 1.506
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025
Lei nº 15.201
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Minas Gerais
Decreto nº 49.093
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Decreto nº 49.094
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º e no § 19 do art. 13 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nos itens 126 e 363 do Anexo I do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, e no Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017,
09/09/2025
Federal
Comunicado nº 43.810
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de setembro de 2025.
Ato declaratório executivo COFIS nº 12
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.2.
Solução de consulta nº 158
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de consulta nº 157
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 128
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Minas Gerais
Resolução SEF nº 5.946
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.
08/09/2025
Federal
Solução de consulta nº 159
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de consulta nº 156
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Resolução nº 13
Aprova a criação do Enunciado nº 19 do CRPS, que trata sobre a carência para o benefício de salário-maternidade, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade decidida na ADI 2110.
Portaria SECEX nº 432
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 779, de 28 de agosto de 2025.
Portaria SECEX nº 431
Aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.
Instrução normativa RFB nº 2.279
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial
Santa Catarina
Instrução Normativa FCEE nº 2
Altera a Instrução Normativa FCEE nº 001/2025, que regulamenta o repasse financeiro, a gestão e a fiscalização do programa Gente Especial, instituído pelo Decreto Estadual nº 530, de 27 de março de 2024.
São Paulo
Portaria SRE nº 57
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A,28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 313-K e 313-L do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS,aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria: