25/09/2026
Federal
Comunicado nº 46.009
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de setembro de 2026.
Minas Gerais
Decreto nº 49.290
Institui o Programa de Fomento ao Setor Cafeeiro de Minas Gerais - Prominas-Café.
Decreto nº 49.291
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
24/09/2026
Federal
Lei nº 15.519
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Comunicado nº 46.001
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de setembro de 2026.
Instrução Normativa RFB nº 2.345
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para adequar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral às alterações promovidas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Resolução GECEX nº 962
Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.
Minas Gerais
Portaria SAIF nº 114
Altera a Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
Portaria SAIF nº 115
Altera a Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Resolução AGE nº 361
Altera a Resolução AGE nº 273, de 28 de maio de 2025, que disciplina a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos não tributários inscritos em dívida ativa do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e outros entes estaduais cuja representação incumba à Advocacia-Geral do Estado, prevista na Lei Estadual nº 25 144, de 9 de janeiro de 2025.
Rio Grande do Sul
Decreto nº 58.983
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 58.984
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Retificação da Instrução Normativa RE nº 75
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 76
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
23/09/2026
Federal
Comunicado nº 45.994
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 19, 20 e 21 de setembro de 2026.
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 74
Revoga o inciso VIII e o § 4º do art. 2º do Ato Declaratório Executivo Cocad n° 2/2024, que dispõe sobre a apresentação de documentos para a análise e processamento de atos cadastrais do imóvel rural por meio do serviço digital do sistema eletrônico Requerimentos Web, no Portal de Serviços da RFB.
Solução de Consulta nº 180
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta nº 177
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Resolução CFC nº 1.804
Revoga, expressamente, atos normativos do Conselho Federal de Contabilidade, cujos efeitos se encontram exauridos no tempo ou cujas finalidades foram cumpridas.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 500
Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48 589/2023).