19/08/2024
São Paulo
Decisão Normativa SRE nº 2
ICMS - Lançamento do crédito do imposto nas operações com combustíveis sujeitas ao regime monofásico de tributação.
16/08/2024
Federal
Circular nº 1.066
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Comunicado nº 41.992
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de agosto de 2024.
Decreto Legislativo nº 110
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
Decreto Legislativo nº 111
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.
Instrução Normativa RFB nº 2.210
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil instituída pelo art. 2º Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024.
Resolução nº 15
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
Decreto nº 12.140
Altera o Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Retificação do Decreto nº 10.705
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 74
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, e dá outras providências.
Santa Catarina
Decreto nº 673
Introduz as Alterações 4.693 a 4.706 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
15/08/2024
Federal
Solução de Consulta nº 98.234
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 4.030 SRRF04/Disit
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta nº 98.215
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.222
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.223
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.224
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.225
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.226
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.227
Assunto: Classificação de Mercadorias