22/05/2024
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 44
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 43
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, de 26 de outubro de 1998.
Resolução PGE nº 251
Autoriza, em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, a suspensão de atos de execução em face de devedores atingidos pela calamidade, e dá outras providências.
Decreto nº 57.627
Dispõe sobre a antecipação do pagamento de parcela da gratificação natalina relativa ao exercício de 2024 aos servidores, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado, em virtude do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio d e 2024, e reiterado pelo Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024.
Decreto nº 57.628
Altera o Decreto nº 57.611, de 13 de maio de 2024, que prorroga o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres, firmados pela administração pública estadual com convenentes e parceiros localizados nos Municípios do Estado em estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e reiterado pelo Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024.
Instrução Normativa SEAPI nº 13
Prorroga os prazos para adequação da biosseguridade nas Granjas de suínos comercial (GC), instituído pela IN DSA/SEAPI nº 10/2023.
Portaria FEPAM nº 425
Autoriza o uso de Autoriza o uso de Areia Descartada de Fundição (ADF), gerada por empreendimentos licenciados pela FEPAM.), gerada por empreendimentos licenciados pela FEPAM.
21/05/2024
Federal
Solução de Consulta nº 136
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Resolução SIT/MTE nº 2
Homologa o Regimento Interno da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.
Circular CAIXA nº 1.059
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Portaria INSS nº 1.695
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021 , que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e dá outras providências.
Rio Grande do Sul
Decreto nº 57.626
Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.
São Paulo
Decreto nº 68.536
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Resolução SFP/AEFP nº 683
Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12.12.2003 e suas alterações.
Resolução SFP/AEFP nº 684
Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas.
20/05/2024
Federal
Portaria MTE nº 763
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados no município de Picada Café, no Estado do Rio Grande do Sul, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Nota Orientativa FGTS DIGITAL nº 4
Define os procedimentos específicos de suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 nos termos da Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024.
Convênio ICMS nº 58
Altera o Convênio ICMS nº 54/24, que autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios declarados em estado de calamidade pública, definidos por legislação estadual.
Convênio ICMS nº 57
Autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder isenção de ICMS nas operações destinadas à Associação dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul, e autoriza a não exigir o imposto dessas operações no período que especifica.
Convênio ICMS nº 59
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir juros e multas relativos ao atraso no pagamento ou prorrogar o vencimento do imposto devido por substituição tributária.