Circular CAIXA nº 1.059, de 20.05.2024
- DOU de 21.05.2024 -

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa do MCID n.º 12, de 17/05/2024, resolve:

1 Divulgar o Manual de Fomento Habitação, versão 26, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas no respectivo Manual.

2 O Manual de Fomento Habitação prevê condições diferenciadas na contratação de financiamentos para o Estado do Rio Grande do Sul/RS, para o exercício de 2024, com a dispensa nas restrições referente a aquisição de imóveis usados no âmbito da Habitação Popular e do Programa Pró-Cotista, bem como sobre a aplicação dos recursos destinados à concessão de descontos.

3 O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.054, de 10 de maio de 2024.

5 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI

Diretor Executivo