Instrução Normativa RE nº 44, de 21.05.2024
- DOE RS de 22.05.2024 -

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, Seção II, os itens 3.15 a 3.25 ficam renumerados para 3.16 a 3.26 e fica acrescentado novo item 3.15 com a seguinte redação:

III - BEBIDAS ICE

ITEM
MARCA
GTIN
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
...
...
...
...
...
3.15
Ninnoff Ice (Sabores)
7897736411568/7897736411551/7897736411544
pet de 1000ml
9,22
...
...
...
...
...

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2024.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.