Decreto nº 57.626, de 21.05.2024
- DOE RS - 2ª Edição de 21.05.2024 -

Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Considerando que permanece a ocorrência do evento climático de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, no território do Estado, iniciado em 24 de abril de 2024;

Considerando que se trata de evento adverso de grande magnitude e intensidade, bem como com vultosos danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos e sociais;

Considerando a evolução do evento climático e dos danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais dele decorrentes;

Considerando que, a partir dos requerimentos e novas informações trazidas pelos Municípios sobre as áreas afetadas e sobre a extensão dos danos ocorridos, bem como a ampliação do acesso pelo Estado, ainda que precário em alguns pontos, às localidades e às informações sobre as consequências do evento climático, verificou-se a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, de Nível III para Nível II e, também, de Nível II para Nível III em algumas municipalidades, bem como a necessidade de inclusão de Municípios atingidos na declaração estadual;

Decreta

Art. 1ºFicam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 57.600 , de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596 , de 1º de maio de 2024, no território do Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos, conforme segue:

ANEXO I
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

ANEXO II
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de maio de 2024.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.

Cel. LUCIANO CHAVES BOEIRA,

Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil.