06/09/2023
Minas Gerais
Portaria SUTRI nº 1.309
Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
05/09/2023
Federal
Resolução CNPS nº 14.665
Exigencia do uso de Certificado Digital das Entidades Parceiras para acesso aos sistemas corporativos da autarquia.
Solução de Consulta COSIT nº 187
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta COSIT nº 194
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta COSIT nº 195
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta COSIT nº 202
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Portaria MCID nº 1.108
Altera as Portarias nº 742, de 20 de junho de 2023, e nº 861, de 4 de julho de 2023, ambas do Ministério das Cidades, que dispõem sobre as regras e requisitos para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de entidade organizadora - EO para atuação, respectivamente, nas linhas de atendimento voltadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e à melhoria habitacional em áreas rurais, integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural e em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Entidades.
Lei nº 14.667
Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.
Lei nº 14.666
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Lei nº 14.665
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
Ato COTEPE/ICMS nº 123
Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 , que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013 .
Ato COTEPE/ICMS nº 122
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 26
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Resolução COINDICE/ICMS nº 189
Altera dispositivos da Resolução nº 107, de 09 de maio de 2012, e dá outras providências.
Minas Gerais
Comunicado SRE nº 9
Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.
Resolução SEF nº 5.708
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2023.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 67
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
04/09/2023
Federal
Despacho CONFAZ nº 51
Publica Convênios ICMS aprovados na 378ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.09.2023.
Portaria nº 1.105
Divulga seleção de proposta para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA), apresentada no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró - Transporte) Setor Privado, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
Solução de consulta nº 5.007
Contribuições Sociais Previdenciárias