Comunicado SRE nº 9, de 04.09.2023
- DOE MG de 05.09.2023 -

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução nº 5.698, de 3 de agosto de 2023,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de agosto de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual