06/10/2023
Federal
SRRF04/DISIT
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SRRF04/DISIT
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Portaria Normativa AGU nº 113
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia.
Instrução Normativa RFB nº 2.162
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep.
Portaria SUARA nº 42
Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Decreto nº 11.729
Institui Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Comunicado nº 40.757
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de outubro de 2023.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023.
05/10/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 227
Assunto: Obrigações Acessórias
Portaria MTE nº 3.472
Dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 133
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06106/202.
Ato Declaratório Executivo DRF/VAR/MG nº 132
Cancela Registro Especial na atividade de produtor de bebidas alcoólicas, prevista na IN RFB/1.432/2013.
Ato Declaratório Executivo DRF/UBL/MG nº 131
Declara a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial para engarrafador de bebidas alcoólicas.
Ato Declaratório Executivo DRF/MONTES CLAROS/MG nº 335
Habilita a pessoa jurídica que menciona no Regime Especial de Industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos (Repetro-Industrialização).
Ato Declaratório Executivo nº 19
Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
Despacho nº 56
Publica Acordos de Cooperação Técnica aprovados na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.09.2023.
Solução de Consulta COSIT nº 2.018
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta COSIT nº 2.017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ato Declaratório Executivo nº 271
Concede registro ao Regime de Suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à pessoa jurídica que menciona.
Comunicado nº 40.752
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de outubro de 2023.