26/07/2024
Federal
Solução de Consulta nº 218
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 221
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 227
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 228
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 231
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 215
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 223
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 222
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta nº 224
Assunto: Simples Nacional
Portaria SRGPS/MPS nº 2.400
Institui o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) para as Carreiras da Perícia Médica Federal no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Portaria nº 1.201
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO representando a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária no uso de suas atribuições e tendo em vista as orientações constantes do Guia Metodológico e do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, bem como da Portaria MTE nº 519/2024, resolve:
Lei nº 14.934
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Decreto nº 12.119
Revoga dispositivos do Decreto nº 12.091, de 3 de julho de 2024, que institui a Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve.
Minas Gerais
Portaria SUTRI nº 1.402
Altera a Portaria SUTRI nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF- para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Portaria SUTRI nº 1.403
Altera a Portaria SUTRI nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
São Paulo
Portaria Conjunta SRE/STE nº 3
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
Portaria SRE nº 51
Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Portaria SRE nº 50
Altera a Portaria CAT 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Portaria SRE nº 49
Altera a Portaria SRE 12/22, de 9 de março de 2022, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.
Comunicado SRE nº 10
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2024.