30/01/2026
Federal
Solução de Consulta nº 6
Assunto: Normas de Administração Tributária
Solução de Consulta nº 8
Assunto: Normas de Administração Tributária
Comunicado nº 44.622
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de janeiro de 2026.
Portaria MTE nº 105
Altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; aprovada o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências.
Solução de Consulta nº 5
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
Portaria MTE nº 104
Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 8
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
Santa Catarina
Ato DIAT nº 3
O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e
São Paulo
Decreto nº 70.348
O Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos Convênios ICMS52/92, de 25 de junho de 1992, e 71/2011, de 8 de julho de 2011,
29/01/2026
Federal
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2
Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026.
Solução de Consulta nº 3.008
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 7
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Portaria COGEA nº 288
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Comunicado nº 44.611
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de janeiro de 2026.
Minas Gerais
Decreto nº 49.165
Regulamenta, no âmbito do programa Alô Minas III, a transferência de créditos acumulados de ICMS como incentivo à expansão da conectividade rural e da telefonia celular no Estado, prevista na Lei nº 25 525, de 9 de outubro de 2025.
Portaria SUFIS nº 424
Altera a Portaria SUFIS nº 402, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Portaria SUFIS nº 425
Altera a Portaria SUFIS nº 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48 589/2023).
São Paulo
Comunicado SRE nº 1
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2026.
28/01/2026
Federal
Comunicado nº 44.605
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 24, 25 e 26 de janeiro de 2026.
Minas Gerais
Retificação da Portaria SUTRI nº 1.520
Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.