13/11/2026
Federal
Portaria MPS nº 1.624
Estabelece, para o mês de novembro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Resolução CFN nº 868
Dispõe sobre o reconhecimento da atuação da(o) nutricionista no âmbito da Política Nacional de Assistência Social e da Proteção Social no Brasil.
Comunicado nº 46.279
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de novembro de 2026.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 519
Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Rio Grande do Sul
Decreto nº 59.076
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
São Paulo
Republicação do Comunicado DICAR nº 78
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
12/11/2026
Federal
Resolução CREMERJ nº 374
Dispõe sobre parâmetros ético-profissionais aplicáveis à atuação de médicos em funções de direção, chefia, administração, coordenação ou gestão, diante de alterações, descontos ou retenções de valores relacionados ao trabalho médico.
Comunicado nº 46.267
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de novembro de 2026.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 91
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
11/11/2026
Federal
Comunicado nº 46.259
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 7, 8 e 9 de novembro de 2026.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 131
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Resolução CAT nº 9
Institui o Termo de Redistribuição de Relator ou de Julgador e dispõe sobre o registro da alteração de relatoria ou de julgador decorrente da cessação da vinculação do processo.
Resolução CAT nº 8
Dispõe sobre a correção de inexatidões materiais das decisões do Conselho Administrativo Tributário e revoga a Resolução nº 024/2008.
Resolução CAT nº 7
Dispõe sobre a subscrição da certidão de julgamento quando quem deva assiná-la não mais se encontre no exercício da função.
Rio Grande do Sul
Decreto nº 59.072
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 59.073
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
10/11/2026
Federal
Comunicado nº 46.247
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de novembro de 2026.
Decreto nº 13.159
Prorroga os prazos de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes - Cide-Combustíveis incidentes sobre a gasolina e as suas correntes, exceto a gasolina de aviação, e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o etanol hidratado combustível.
Circular nº 1.108
Divulga o serviço FGTS - Consulta ao Extrato Digital.
Rio Grande do Sul
Decreto nº 59.047
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).