04/12/2024
Federal
Comunicado nº 42.482
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro de 2024.
Minas Gerais
Comunicado SRE nº 12
Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do RICMS.
Resolução SEF nº 5.853
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2024.
Rio Grande do Sul
Decreto nº 57.886
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
São Paulo
Portaria SRE nº 88
Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
03/12/2024
Federal
Comunicado nº 42.475
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de novembro de 2024.
Solução de Consulta nº 7.022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Portaria PRES/INSS nº 1.791
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.745, de 6 de setembro de 2024, que dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 332
Altera a Portaria SUFIS nº 323, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Decreto nº 48.949
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Decreto nº 48.952
Altera o Decreto nº 48589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre perações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e o Decreto nº 48737, de 26 de dezembro de 2023.
Decreto nº 48.951
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Decreto nº 48.950
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 118
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Santa Catarina
Portaria SEF nº 332
Altera a Portaria SEF nº 176, de 2024, que define os limites do montante de crédito autorizado para fins do disposto no § 3º do art. 25 do Anexo 3 do RICMS/SC-2001 .
São Paulo
Comunicado DICAR nº 82
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado DICAR nº 79
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
02/12/2024
Federal
Comunicado nº 42.469
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de novembro de 2024.
29/11/2024
Federal
Resolução CFC nº 1.741
Revoga as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG 08 - Custo de Transação e Prêmio na Emissão de Títulos de Dívida, NBC TG 13 - Adoção Inicial da Lei n° 11.638/07 e Medida Provisória n° 449/08, e a CTG 02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008, por terem atingido sua finalidade e estarem integrados nas práticas contábeis vigentes.
Comunicado nº 42.460
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de novembro de 2024.