17/04/2025
Federal
Comunicado nº 43.074
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de abril de 2025.
Solução de Consulta nº 7.003
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Portaria SECEX nº 394
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 714, de 9 de abril de 2025, e altera a Portaria Secex nº 255, de 27 de julho de 2023.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 28
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 27
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
16/04/2025
Federal
Medida Provisória nº 1.296
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Resolução CCFGTS nº 1.117
Altera a Resolução CCFGTS nº 1.068, de 25 de julho de 2023, que estabelece normas para parcelamento de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Comunicado nº 43.069
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de abril de 2025.
Solução de Consulta nº 73
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta nº 3.024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Decreto nº 12.435
Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 364
Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Portaria SUFIS nº 365
Altera a Portaria SUFIS nº 323, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023).
Portaria SUFIS nº 363
Altera a Portaria SUFIS nº 323, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023).
15/04/2025
Federal
Solução de Consulta nº 72
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 3.023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 10.009
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 10.008
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Resolução CFC nº 1.763
Altera a Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade.
Resolução CFC nº 1.762
Aprova o Regulamento do Prêmio de Excelência em Gestão dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).