11/08/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 161
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Convênio ICMS nº 121
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas com polpa de fruta.
Goiás
Lei nº 22.197
Dispõe sobre a realização de atividades educativas sobre direitos dos animais domésticos, nas escolas públicas e privadas.
Minas Gerais
Portaria SUTRI nº 1.305
Altera a Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
Portaria SUTRI nº 1.306
Portaria SUTRI
Portaria SUTRI nº 1.307
Altera a Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Santa Catarina
Portaria SEF nº 243
Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado e estabelece outras providências.
Portaria SEF nº 235
Altera a Portaria SEF nº 269, de 2018, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARESC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).
Portaria SEF nº 236
Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
São Paulo
Resolução SFP/AEFP nº 664
Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12.12.2003 e suas alterações.
10/08/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 155
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta COSIT nº 142
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Acordo de Cooperação Técnica nº 2
Altera o Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/20, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
Despacho nº 48
Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.08.2023.
Instrução Normativa COMPREI /MF nº 2
Altera a instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/ME nº 40, de 19 de maio de 2022, que regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o programa COMPREI e instala o escritório avançado de gestão do programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.
Despacho nº 47
Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.08.2023.
Comunicado nº 40.513
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de agosto de 2023.
Instrução Normativa CRPS /MPS nº 16
Altera a Instrução Normativa CRPS/MPS nº 11, de 28 de julho de 2023.
Resolução CEGOV/INSS nº 31
Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 26, de 27 de dezembro de 2022.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 229
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº: 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).