29/04/2024
Federal
Solução de Consulta nº 6.051
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.052
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.053
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.054
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.055
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.056
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 99.007
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 99.008
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
São Paulo
Resolução SFP/AEFP nº 682
Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas.
Resolução SFP/AEFP nº 681
Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12.12.2003 e suas alterações.
Resolução SFP nº 15
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de março de 2023 a fevereiro de 2024.
Portaria SRE nº 28
Altera a Portaria CAT 102/2013, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.
26/04/2024
Minas Gerais
Resolução SEDE nº 17
Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.
25/04/2024
Federal
Decreto nº 12.006
Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Instrução Normativa SENARC/MDS nº 41
Estabelece os calendários do exercício de 2024 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Família.
Lei nº 14.846
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
Portaria MF nº 667
Altera os Anexos II e III da Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024.
Recomendação CNRPPS/MPS nº 3
Reitera e aperfeiçoa a recomendação aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária. (Processo nº 10128.103033/2021-61)
Resolução CNRPPS/MPS nº 5
Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial.
RO nº 42
Altera a Resolução CRMV-RO n° 025, de 05 de julho de 2019 (DOU nº 169, DE 02/09/2019)