20/02/2024
Federal
Ato Declaratório nº 5
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicado no DOU em 09.02.2024.
Comunicado nº 41.258
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de fevereiro de 2024.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 14
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Minas Gerais
Retificação Portaria SUTRI nº 1.350
Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Portaria SUTRI nº 1.360
Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Portaria SUTRI nº 1.361
Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Portaria SUTRI nº 1.360
Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Santa Catarina
Ato DIAT nº 9
Altera o Ato DIAT nº 32, de 2023, que define os requisitos técnicos para os programas aplicativos utilizados para a emissão dos documentos fiscais modelos 21, 22 e 62 e adota outras providências.
Portaria SEF nº 46
Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF nº 153, de 2012.
Portaria SEF nº 39
Altera a Portaria SEF nº 009, de 2024, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2024.
São Paulo
Portaria SRE nº 10
Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Portaria SRE nº 9
Altera a Portaria CAT 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Portaria Conjunta SRE/STE nº 1
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
19/02/2024
Federal
Comunicado nº 41.253
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de fevereiro de 2024.
Solução de Consulta nº 3
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
Solução de Consulta nº 3.002
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 4.002
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta nº 4.003
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Santa Catarina
Portaria SEF nº 31
Revoga a Portaria SEF nº 299, de 2021, que define, nos termos do art. 151 do Anexo 2 do RICMS/SC-01 , produtos alcançados pelo benefício previsto na Seção XXXI do Capítulo V do referido Anexo.
São Paulo
Resolução PGE nº 9
Disciplina a Lei nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, na parte em que trata da cobrança da dívida ativa.