Instrução Normativa SIF nº 14, de 19.02.2024
- DOE GO de 20.02.2024
-

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1ºO grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2ºTodos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3ºEsta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.
Descrição
PREÇO(R$)

AGRICULTURA FEIJÃO
00522
Feijão Amarelo (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
326,05
00062
Feijão Amarelo Tipo 1 FD 30kg (atacado)
282,57
00065
Feijão Amarelo Tipo 1 SC 60kg (atacado)
413,01
00063
Feijão Amarelo Tipo 2 FD 30kg (atacado)
260,84
00066
Feijão Amarelo Tipo 2 SC 60kg (atacado)
391,26
00064
Feijão Amarelo Tipo 3 FD 30kg (atacado)
239,11
00523
Feijão Aporé (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
326,05
00524
Feijão Branco (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
314,41
00067
Feijão Branco Tipo 1 FD 30kg (atacado)
215,89
00070
Feijão Branco Tipo 1 SC 60kg (atacado)
429,70
00068
Feijão Branco Tipo 2 FD 30kg (atacado)
203,31
00071
Feijão Branco Tipo 2 SC 60kg (atacado)
387,77
00069
Feijão Branco Tipo 3 FD 30kg (atacado)
194,93
00525
Feijão Carioquinha (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
326,05
00072
Feijão Carioquinha Tipo 1 FD 30kg (atacado)
206,50
00077
Feijão Carioquinha Tipo 1 SC 60kg (atacado)
423,86
00073
Feijão Carioquinha Tipo 2 FD 30kg (atacado)
195,63
00078
Feijão Carioquinha Tipo 2 SC 60kg (atacado)
391,26
00074
Feijão Carioquinha Tipo 3 FD 30kg (atacado)
184,76
00075
Feijão Carioquinha Tipo 4 FD 30kg (atacado)
173,89
00076
Feijão Carioquinha Tipo 5 FD 30kg (atacado)
163,02
11830
Feijão Caupi (Outros) (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
173,61
11831
Feijão Caupi (Sempre Verde/Catador) (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
173,61
08983
Feijão em Grão Oriundo de Campo de Sementes kg (produtor/extrator)
6,90
01373
Feijão em Grão Oriundo de Campo de Sementes SC 60kg (produtor/extrator)
414,00
09003
Feijão em Semente kg (atacado)
10,95
00534
Feijão em Semente SC 40kg (atacado)
438,00
00527
Feijão Emgopa (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
326,05
00079
Feijão Emgopa Tipo 1 FD 30kg (atacado)
206,50
00082
Feijão Emgopa Tipo 1 SC 60kg (atacado)
423,86
00080
Feijão Emgopa Tipo 2 FD 30kg (atacado)
195,63
00083
Feijão Emgopa Tipo 2 SC 60kg (atacado)
391,26
00081
Feijão Emgopa Tipo 3 FD 30kg (atacado)
184,76
00528
Feijão Jalo (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
326,05
00084
Feijão Jalo Tipo 1 FD 30kg (atacado)
222,80
00087
Feijão Jalo Tipo 1 SC 60kg (atacado)
423,86
00085
Feijão Jalo Tipo 2 FD 30kg (atacado)
206,50
00088
Feijão Jalo Tipo 2 SC 60kg (atacado)
391,26
00086
Feijão Jalo Tipo 3 FD 30kg (atacado)
195,03
00529
Feijão Pérola (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
326,05
00089
Feijão Pérola Tipo 1 FD 30kg (atacado)
206,50
00092
Feijão Pérola Tipo 1 SC 60kg (atacado)
423,86
00090
Feijão Pérola Tipo 2 FD 30kg (atacado)
195,63
00093
Feijão Pérola Tipo 2 SC 60kg (atacado)
391,26
00091
Feijão Pérola Tipo 3 FD 30kg (atacado)
184,76
00530
Feijão Preto (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
326,05
00094
Feijão Preto Tipo 1 FD 30kg (atacado)
232,90
00097
Feijão Preto Tipo 1 SC 60kg (atacado)
465,79
00095
Feijão Preto Tipo 2 FD 30kg (atacado)
197,96
00098
Feijão Preto Tipo 2 SC 60kg (atacado)
419,20
00096
Feijão Preto Tipo 3 FD 30kg (atacado)
174,66
00531
Feijão Rajado (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
326,05
00099
Feijão Rajado Tipo 1 FD 30kg (atacado)
199,25
00102
Feijão Rajado Tipo 1 SC 60kg (atacado)
376,78
00100
Feijão Rajado Tipo 2 FD 30kg (atacado)
184,76
00103
Feijão Rajado Tipo 2 SC 60kg (atacado)
347,80
00101
Feijão Rajado Tipo 3 FD 30kg (atacado)
171,58
00532
Feijão Rosinha (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
326,05
00104
Feijão Rosinha Tipo 1 FD 30kg (atacado)
220,29
00107
Feijão Rosinha Tipo 1 SC 60kg (atacado)
423,86
00105
Feijão Rosinha Tipo 2 FD 30kg (atacado)
203,99
00108
Feijão Rosinha Tipo 2 SC 60kg (atacado)
391,26
00106
Feijão Rosinha Tipo 3 FD 30kg (atacado)
189,29
00533
Feijão Roxo (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator)
326,05
00109
Feijão Roxo Tipo 1 FD 30kg (atacado)
206,50
00112
Feijão Roxo Tipo 1 SC 60kg (atacado)
423,86
00110
Feijão Roxo Tipo 2 FD 30kg (atacado)
195,63
00113
Feijão Roxo Tipo 2 SC 60kg (atacado)
391,26
00111
Feijão Roxo Tipo 3 FD 30kg (atacado)
184,76