Destaques da Legislação

30/07/2025

Federal

Solução de consulta nº 128
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Solução de consulta nº 120
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de consulta nº 118
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Ato declaratório executivo CODAR nº 19
Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Despacho nº 24
Altera a produção de efeitos da denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Despacho nº 18, de 7 de julho de 2025.

Comunicado nº 43.576
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 26, 27 e 28 de julho de 2025.

Ato COTEPE/ICMS nº 96
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

Ato COTEPE/ICMS nº 95
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Solução de consulta nº 124
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de consulta nº 123
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


Rio Grande do Sul

Instrução Normativa RE nº 69
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa RE nº 68
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:


Santa Catarina

Decreto nº 1.093
Introduz as Alterações 4.901 e 4.902 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1.099
Introduz a Alteração 4.914 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1.094
Regulamenta o art. 6º da Lei nº 19.370, de 2025, que dispõe sobre a instituição de programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.

Decreto nº 1.087
Altera o Decreto nº 567, de 2024, que altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 1.097
Introduz a Alteração 4.910 no RICMS/SC-01.


São Paulo

Comunicado SRE nº 9
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2025.


29/07/2025

Federal

Solução de consulta nº 10.010
Assunto: Simples Nacional

Portaria conjunta SECEX/RFB nº 3
Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022.

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