01/04/2025
Federal
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.269
Prorroga o prazo da Portaria DIRBEN/INSS 1.254 de 15 de Janeiro de 2025 que trata da antecipação do pagamento dos benefícios assistenciais para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da Ação Civil Pública n° 5027422-13.2024.4.04.7100
Portaria MTE nº 491
Altera a Portaria MTE Nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.268
Cria o serviço "Implantação da Pensão Especial ao ex-integrante do Batalhão Suez" e define o fluxo para dar cumprimento às decisões judiciais que reconheçam o direito à referida pensão especial no âmbito do INSS, com fundamento na Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023.
Comunicado nº 43.007
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de março de 2025.
Solução de Consulta nº 3.016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Minas Gerais
Decreto nº 49.011
Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó e de queijo muçarela e dá outras providências.
Retificação da Portaria SUFIS nº 359
Altera a Portaria SUFIS nº 323, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023).
Santa Catarina
Decreto nº 916
Introduz as Alterações 4.892 e 4.893 no RICMS/SC-01.
Decreto nº 915
Introduz as Alterações 4.890 e 4.891 no RICMS/SC-2001.
31/03/2025
Federal
4ªCONAES/MTE nº 10
Prorroga o prazo para a realização das conferências temáticas ou livres e dispõe sobre o encaminhamento de relatórios e conclusões das etapas estaduais.
Comunicado nº 43.001
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de março de 2025.
Instrução Normativa RFB nº 2.261
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura.
Solução de Consulta nº 57
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 58
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 59
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta nº 60
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 61
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 63
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 64
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 65
Assunto: Simples Nacional