19/11/2024
Federal
Comunicado nº 42.427
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de novembro de 2024.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 36
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025)
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 113
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Santa Catarina
Portaria SEF nº 291
Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.
18/11/2024
Federal
Comunicado nº 42.419
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de novembro de 2024.
Resolução CFC nº 1.742
Aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) do Sistema CFC/CRCs com vigência de 11/2024 a 11/2026.
Solução de Consulta nº 282
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Portaria SUTRI nº 72
Estabelece normas complementares necessárias à implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 112
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
São Paulo
Portaria SRE nº 83
Disciplina os procedimentos a serem observados na operação de venda de veículo autopropulsado a adquirente localizado no Estado de São Paulo, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora.
14/11/2024
Federal
Comunicado nº 42.407
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de novembro de 2024.
Ato CN nº 114
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.242, de 11 de julho de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de novembro de 2024.
Portaria SECEX nº 366
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 666, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.
Republicação da Resolução GECEX nº 666
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Portaria SDA/MAPA nº 1.195
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de citros com origem na República do Peru.
Portaria SDA/MAPA nº 1.194
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de sorgo da República da Índia.
Solução de Consulta nº 6.076
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 35
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025).
13/11/2024
Federal
Medida Provisória nº 1.273
Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS.
Portaria MF nº 1.801
Dispõe sobre a transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional dos depósitos judiciais em processos judiciais encerrados tratada pelo art. 42 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.