14/08/2023
Federal
Ato COTEPE/ICMS nº 111
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ato COTEPE/ICMS nº 110
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Ato COTEPE/ICMS nº 109
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ato Declaratório nº 28
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicado no DOU em 08.08.2023.
Decreto nº 11.632
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.
Decreto nº 11.631
Institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
Decreto nº 11.630
Institui a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIIA-PAC.
Rio Grande do Sul
Decreto nº 57.141
Altera o Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, no âmbito do Poder Executivo.
Instrução Normativa RE nº 58
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
11/08/2023
Federal
Portaria PRES/INSS nº 1.593
Alterar a Portaria nº 1.363, de 8 de outubro de 2021, que autorizou e estabeleceu normas gerais para a implementação do Programa de Gestão e Desempenho nas modalidades presencial e de teletrabalho no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Ato COTEPE/PMPF nº 20
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório nº 27
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicados no DOU em 08.08.2023.
Ato COTEPE/ICMS nº 108
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 74/21, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
Despacho nº 49
Publica Convênios ICMS aprovados na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.8.2023.
Convênio ICMS nº 120
Autoriza as unidades federadas a conceder isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às concessionárias e às autorizatárias de transporte ferroviário de cargas e passageiros
Solução de Consulta COSIT nº 99.007
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Comunicado nº 40.517
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de agosto de 2023.
Instrução Normativa RFB nº 2.156
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Circular nº 1.026
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Solução de Consulta COSIT nº 168
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF