04/11/2024
Federal
Resolução CCFGTS nº 1.002
Aprova o Relatório do Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS, e institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar o papel do mercado secundário de imóveis residenciais na economia financiados com recursos do FGTS, e dá outras providências.
Resolução CCFGTS nº 1.001
Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2025, e os orçamentos plurianuais, para o período 2026-2028, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
BRASIL nº 211
Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Portaria SDA/MAPA nº 1.190
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de hortência (Hydrangea Spp.) de qualquer origem.
Portaria SECEX nº 363
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, pela Portaria SECEX nº 87, de 31 de março de 2021 e complementada pela Portaria SECEX nº 94, de 10 de junho de 2021, e tendo em vista a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 e o disposto no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio (OMC), promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, resolve:
Portaria SECEX nº 365
Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024, e revoga a Portaria Secex nº 332, de 3 de julho de 2024.
São Paulo
Comunicado DICAR nº 75
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado DICAR nº 72
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado DICAR nº 76
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de ICMS.
Comunicado DICAR nº 74
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Taxas.
Comunicado DICAR nº 73
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado DICAR nº 77
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
01/11/2024
Federal
Comunicado nº 42.346
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de outubro de 2024.
Solução de Consulta nº 10.012
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.009
Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal.
Resolução CMN nº 5.182
Altera a Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
São Paulo
Portaria SRE nº 79
Altera a Portaria CAT 147/2012, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.
Portaria SRE nº 80
Altera a Portaria SRE 64/2023, de 4 de outubro de 2023, e a Portaria SRE 77/2024, de 29 de outubro de 2024, que estabelecem a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.
Portaria SRE nº 81
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-E e 313-F do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.
31/10/2024
Federal
Ato CN nº 103
Encerra a Medida Provisória nº 1.234, de 18 de junho de 2024, que "Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal", no dia 15 de outubro de 2024.