Resolução CCFGTS nº 1.001, de 31.10.2024
- DOU de 04.11.2024 -

Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2025, e os orçamentos plurianuais, para o período 2026-2028, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:

Art. 1ºFicam aprovados os orçamentos financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2025, e os orçamentos plurianuais para o período 2026-2028, na forma dos Anexos desta Resolução.

§ 1º O orçamento operacional será discriminado por região geográfica, nos termos do inciso III do art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

§ 2º Serão alocados R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas física, no exercício de 2025.

Art. 2ºFicam aprovadas as metas para o exercício de 2024 dos seguintes Indicadores Estratégicos do FGTS, constantes do Anexo I da Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019:

I - Spread de contratação, meta 1,75% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento);

II - Aderência ao Orçamento de Desconto, meta 90% (noventa por cento);

III - Despesas com descontos, meta 20,88% (vinte inteiros e oitenta e oito centésimos por cento); e

IV - Volume sem Desembolso, meta 30% (trinta por cento).

Art. 3ºFicam definidas, conforme Anexo III desta Resolução, as metas físicas de contratação de que tratam os itens 1 e 2 do Anexo I da Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, para o exercício de 2024.

Parágrafo único.O gestor da aplicação e o agente operador definirão, no âmbito de suas respectivas regulamentações, os procedimentos operacionais para aferição do alcance das metas de contratação de que trata o caput.

Art. 4ºFicam definidos, para fins de acompanhamento da execução dos orçamentos operacional e de descontos de que trata os parágrafos 1º e 2º do art. 1º, os seguintes marcos de monitoramento:

I - Limite de Alerta: caso verificada execução superior a um terço dos orçamentos de que trata o caput até o final do primeiro quadrimestre do exercício orçamentário; e

II - Limite Prudencial: caso verificada execução superior a 50% (cinquenta por cento) dos orçamentos de que trata o caput até o final do primeiro semestre do exercício orçamentário.

Parágrafo único.O atingimento dos marcos de monitoramento de que trata os incisos I e II do caput suscitará:

I - Limite de Alerta: Apresentação, em até 15 dias, ao Grupo de Apoio Permanente (GAP) do Conselho Curador do FGTS, de relatório detalhado da execução pregressa, acompanhado da execução estimada para o exercício orçamentário pelo gestor da aplicação, agente operador FGTS e agentes financeiros;

II - Limite Prudencial: Proposição, pelo Gestor da Aplicação, de medidas de controle da execução orçamentária, considerando os parâmetros de sustentabilidade do Fundo, as quais serão apresentadas para deliberação deste Conselho na reunião ordinária, prevista para ocorrer em julho de 2025.

Art. 5ºA Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, do Conselho Curador do FGTS, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

1. A observância às condições e limites percentuais anuais da parcela de desconto de que trata o inciso I do art. 29 para a aquisição de imóveis novos se dará em função do alcance das metas físicas de contratação previstas no orçamento anual do FGTS, conforme fases a seguir detalhadas:

(...)"(NR)

"3. As condições e limites percentuais anuais da parcela de desconto de que trata o inciso I do art. 29 para a aquisição de imóveis usados ficam assim definidos:

Renda familiar mensal bruta

Regiões Geográficas

N e NE

CO, S e NE

Limitada a R$ 2.000,00

1,63%

1,38%

De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00

1,31%

1,06%

De 2.640,01 a 3.200,00

0,83%

0,58%

De 3.200,01 a 3.800,00

0,08%

De 3.800,01 a 4.400,00

0,00%

4. As condições e limites percentuais anuais da taxa nominal de juros de que trata o inciso II do art. 32 para a aquisição de imóveis usados ficam assim definidos:

Renda familiar mensal bruta

Taxas nominais de juros

Limitada a R$ 2.000,00

3,97%

De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00

3,90%

De 2.640,01 a 3.200,00

3,92%

De 3.200,01 a 3.800,00

3,92%

De 3.800,01 a 4.400,00

4,84%

" (NR)

Art. 6ºO gestor da aplicação deverá regulamentar as disposições complementares a esta Resolução no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua entrada em vigor.

Art. 7ºO agente operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da regulamentação pelo gestor da aplicação.

Art. 8ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Presidente do Conselho

ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2025-2028

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

2025

2026

2027

2028

A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

A.1 Depósitos Bancários

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

A.2 Op. Compromissadas

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

1. Arrecadação Contribuições

203.632.659

211.716.876

219.381.027

227.059.363

1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária

202.003.598

210.023.141

217.625.979

225.242.888

1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso

1.629.061

1.693.735

1.755.048

1.816.475

2. Retorno Op. Crédito

76.592.969

83.356.775

89.566.816

95.113.198

2.1 Habitação

69.746.450

76.846.722

83.074.791

88.562.996

2.2 FAR

254.981

144.237

0

0

2.3 Infraestrutura

2.491.889

2.639.121

2.623.263

2.554.432

2.4 Saneamento

2.596.446

2.766.894

2.917.751

3.051.896

2.5 Saúde

597.760

54.358

45.568

38.431

2.6 Microcrédito

0

0

0

0

2.7 Devolução do Desconto

905.443

905.443

905.443

905.443

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

61.232

59.556

57.456

55.062

3.1 Contribuição Social

63.126

61.398

59.233

56.765

3.2 Contribuição Social - Devolução

-1.894

-1.842

-1.777

-1.703

4. Retorno Op. Financeiras

34.257.159

29.573.514

34.034.354

20.548.850

4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários

1.804.714

1.639.771

1.556.782

1.556.782

4.2 Cupons TPF

7.520.649

7.482.611

5.709.966

4.711.328

4.3 Vencimento TPF

24.931.796

20.451.132

26.767.606

14.280.740

5. Rendas de Juros CVS

441.131

428.833

0

0

6. Rendas CRI e LCI

297.150

170.905

149.433

125.043

7. Outras Entradas

3.119.186

3.237.665

3.342.060

3.378.572

7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM

0

0

0

0

7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC

286.832

280.372

292.515

236.619

7.3 Arrecadação FMP

191.263

202.493

210.744

219.009

7.4 Devolução de Saques

1.897.415

2.008.917

2.090.776

2.172.772

7.5 Outros - Recuperação de Encargos

743.676

745.883

748.025

750.172

7.6 Outras Entradas

0

0

0

0

B - TOTAL DE ENTRADAS

318.401.486

328.544.124

346.531.146

346.280.087

1. Aplicações

119.453.932

117.737.063

116.901.419

116.795.028

1.1 Habitação

111.980.000

111.980.000

111.980.000

111.980.000

1.1.1 Habitação Popular

108.680.000

108.680.000

108.680.000

108.680.000

1.1.1.1 Desembolso

108.680.000

108.680.000

108.680.000

108.680.000

1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque

48.914.118

48.914.118

48.914.118

48.914.118

1.1.1.1.2 Desembolso - Novos

59.765.882

59.765.882

59.765.882

59.765.882

1.1.2 Pró-Cotista

3.300.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

1.1.3 Operações Especiais

0

0

0

0

1.2 Saneamento

3.525.833

3.525.833

3.525.833

3.525.833

1.2.1 Saneamento - Estoque

3.442.489

3.442.489

3.442.489

3.442.489

1.2.2 Saneamento - Novos

83.345

83.345

83.345

83.345

1.3 Infraestrutura

3.948.099

2.231.230

1.395.586

1.289.195

1.3.1 Infraestrutura - Estoque

1.204.671

1.224.298

1.252.393

1.258.720

1.3.2 Infraestrutura - Novos

2.743.428

1.006.932

143.193

30.475

1.4 Saúde

0

0

0

0

1.5 Microcrédito

0

0

0

0

2. Saques

173.875.292

184.084.723

191.585.841

199.099.457

2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário

11.935.293

12.532.601

13.104.777

13.673.044

2.2 Aniversário

53.513.199

57.699.050

59.430.021

61.212.922

2.3 Rescisão e Multa Rescisória

59.826.202

62.820.234

65.688.296

68.536.759

2.4 Doença

1.429.854

1.501.412

1.569.959

1.638.038

2.5 Habitacional

27.670.568

29.055.355

30.381.879

31.699.339

2.6 Aposentadoria

14.455.456

15.178.886

15.871.880

16.560.137

2.7 PIS

0

0

0

0

2.8 Extraordinário

0

0

0

0

2.9 Outros

5.044.720

5.297.186

5.539.029

5.779.220

3. Taxa de Administração

3.156.065

3.255.171

3.352.729

3.454.489

4. Despesas Administrativas

461.158

502.766

544.727

588.135

4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN)

18.261

18.261

18.261

18.261

4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN

33.550

33.550

33.550

33.550

4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT

31.314

31.314

31.314

31.314

4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS

32

32

32

32

4.6 FGTS Digital

150.270

150.270

150.270

150.270

4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932

219.429

261.038

302.998

346.406

5. Despesas Judiciais

11.380

11.792

12.205

12.632

5.1 Despesas Honorários Advocatícios

2.660

2.757

2.853

2.953

5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97

2.282

2.365

2.447

2.533

5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários

6.438

6.671

6.904

7.146

6. Descontos Concedidos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

7. Operações de Mercado de Capitais

24.525

17.518

10.010

4.290

7.1 CRI

2.184

1.560

892

382

7.2 Carteira Administrada

22.340

15.957

9.118

3.908

7.3 Operações Urbanas Consorciadas

0

0

0

0

7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092)

0

0

0

0

8. Outras Saídas

9.419.135

10.935.091

22.124.215

14.326.057

8.1 Devolução de Arrecadação FGTS

165.418

166.418

167.375

168.335

8.2 Aplicação em TPF

9.253.717

10.768.673

21.956.839

14.157.721

8.3 Outras Saídas

0

0

0

0

C - TOTAL DE SAÍDAS

318.401.486

328.544.124

346.531.146

346.280.087

D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

D.1 Depósitos Bancários

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

D.2 Op. Compromissadas

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONALPLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2025

Região Geográfica

Habitação*

Pró-Moradia

Saneamento

Pró-Cidades

Pró-Transporte

Total

Norte

12.813.200

308.477

697.541

224.000

655.475

12.785.754

Nordeste

20.401.600

788.708

1.688.753

384.000

2.147.913

27.440.327

Sudeste

60.582.800

731.798

3.312.237

608.000

2.819.725

69.847.619

Sul

19.157.600

376.335

1.103.048

192.000

629.211

19.408.349

Centro-Oeste

11.444.800

194.682

698.421

192.000

147.676

12.817.951

Brasil

124.400.000

2.400.000

7.500.000

1.600.000

6.400.000

142.300.000

Descontos

12.000.000

Subtotal

136.400.000

2.400.000

7.500.000

1.600.000

6.400.000

154.300.000

Operações de Mercado

0

0

0

0

0

0

FGTS-Microcrédito

Total

136.400.000

2.400.000

7.500.000

1.600.000

.400.000

154.300.000

*exceto programa Pró-Moradia

Áreas Orçamentárias

Metas físicas

Unidade

Quantidade

Empregos gerados

Habitação

Famílias beneficiadas

639.179

2.929.080

Saneamento básico

Habitantes beneficiados

9.324.000

173.250

Infraestrutura urbana

9.945.600

184.800

Total

3.287.130

Observação:

As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.



ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONALDESCONTOS 2025-2028 E DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO - EXERCÍCIO 2025

R$ mil

Valores para contratação

Discriminação

2025

2026

2027

2028

Descontos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000


R$ mil

Região Geográfica

Descontos

Norte

1.236.000

Nordeste

1.968.000

Sudeste

5.844.000

Sul

1.848.000

Centro-Oeste

1.104.000

TOTAL

12.000.000


Faixas de Renda

FASE 1

FASE 2

FASE 3

UH

UH

UH

Até 2.000,00

30.674

64.756

68.164

2.000,01 - 2.640,00

50.159

105.891

111.464

2.640,01 - 3.200,00

22.003

46.451

48.895

3.200,01 - 3.800,00

21.887

46.205

48.637

3.800,01 - 4.400,00

15.698

33.141

34.885

TOTAL

140.421

296.444

312.045

ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONALORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2025-2028

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

VALOR PARA CONTRATAÇÃO

2025

2026

2027

2028

1. Habitação

126.800.000

126.800.000

126.800.000

126.800.000

1.1. Habitação Popular

123.500.000

123.500.000

123.500.000

123.500.000

1.1.1. Apoio à Produção Habitacional

74.500.000

74.500.000

74.500.000

74.500.000

1.1.2. Carta de Crédito Individual

46.500.000

46.500.000

46.500.000

46.500.000

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

100.000

100.000

100.000

100.000

1.1.4. Pró-Moradia

2.400.000

2.400.000

2.400.000

2.400.000

1.2. Pró-Cotista

3.300.000

3.300.000

3.300.000

3.300.000

2. Saneamento Básico

7.500.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

2.1. Saneamento para Todos

7.500.000

7.500.000

7.500.000

7.500.000

2.2. Op. de Mercado Saneamento

-

-

-

-

3. Infraestrutura Urbana

8.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

3.1. Pró-Transporte

6.400.000

6.400.000

6.400.000

6.400.000

3.2. Pró-Cidades

1.600.000

1.600.000

1.600.000

1.600.000

3.3. Op. de Mercado Infraestrutura

-

-

-

-

Total

142.300.000

142.300.000

142.300.000

142.300.000

Descontos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUALDEMONSTRATIVO DE RESULTADO PROJETADO 2025-2028

R$ mil

RECEITAS

2025

2026

2027

2028

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

34.840.480

38.792.105

42.198.562

46.123.978

Habitação

31.893.418

35.629.246

38.903.385

42.669.450

FAR

16.925

5.638

249

251

Saneamento

1.517.270

1.647.775

1.765.059

1.908.512

Infraestrutura

1.374.635

1.491.046

1.514.073

1.531.910

Saúde

38.231

18.400

15.796

13.855

Microcrédito

0,00

0,00

0,00

0,00

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

1.804.714

1.639.771

1.556.782

1.556.782

Aplic. em Oper. Compromissadas

1.503.928

1.366.476

1.297.318

1.297.318

Aplic em Depósitos Bancários

300.786

273.295

259.464

259.464

TVM E INSTRUM. DERIVAT.

15.339.298

14.256.271

13.215.198

13.491.781

Títulos de Renda Fixa

13.278.780

12.153.629

11.056.738

11.227.969

CRI e LCI

68.085

44.375

34.617

26.737

CVS

24.680

8.618

0,00

0,00

Aplic em Fundos de Investimento

1.967.753

2.049.649

2.123.843

2.237.074

FI-FGTS

1.270.685

1.334.439

1.394.152

1.480.162

Carteira Administrada

697.068

715.210

729.691

756.913

Rendas Participação FGM

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS

3.200.527

3.283.602

3.364.930

3.465.345

Créditos Vinculados ao SFH

451.870

467.120

479.818

503.048

Contribuição Social - LC 110/2001

63.126

61.398

59.233

56.765

Outras Rendas Operacionais

1.941.855

2.009.201

2.077.854

2.155.360

Recuperação de Encargos e Despesas

743.676

745.883

748.025

750.172

Reversão de Provisões Operacionais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAIS RECEITAS

55.185.018

57.971.749

60.335.472

64.637.887

DESPESAS

2025

2026

2027

2028

CAPTAÇÃO

25.281.674

27.154.442

28.867.238

31.401.911

Depósitos Vinculados do FGTS

25.222.505

27.093.132

28.803.782

31.336.234

Depósitos FGTS a Discriminar

59.168

61.310

63.456

65.677

ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

472.538

514.559

556.932

600.767

Emolumentos Judiciais e Cartorários

6.438

6.671

6.904

7.146

Honorários Advocatícios CAIXA

2.660

2.757

2.853

2.953

Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

Execução Judicial Dívida FGTS - PGFN

18.261

18.261

18.261

18.261

Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN

33.550

33.550

33.550

33.550

Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT

31.314

31.314

31.314

31.314

Publicidade Institucional do FGTS

32

32

32

32

Sucumbenciais e Outros

2.282

2.365

2.447

2.533

FGTS Digital

150.270

150.270

150.270

150.270

Demais Despesas Administrativas

219.429

261.083

302.998

346.406

OUTRAS DESPESAS

15.604.528

15.712.011

15.818.878

15.937.663

Contribuição Social Devolução LC 110/01

1.894

1.842

1.777

1.703

Comissões e Tarifas

3.317.560

3.424.056

3.526.928

3.634.910

Taxa de Administração

3.162.689

3.263.579

3.360.833

3.463.003

Reserva de Risco de Crédito

154.871

160.477

166.094

171.907

Despesa por impairment

0,00

0,00

0,00

0,00

Financeiras

151.571

152.021

152.458

152.895

Despesas com Operacões Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Provisões Operacionais

133.503

134.092

137.716

148.155

Descontos Habitação Popular

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

Descontos Concedidos

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

TOTAIS DESPESAS

41.358.740

43.381.011

45.243.049

47.940.341

RESULTADO DO EXERCÍCIO

13.826.278

14.590.738

15.092.423

16.697.546

% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%

ATIVO TOTAL

837.520.249

907.454.789

979.801.231

1.056.486.415

MARGEM PRUDENCIAL

1,65%

1,61%

1,54%

1,58%

ANEXO VI
ORÇAMENTO ECONÔMICOBALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO 2025-2028

R$ mil

ATIVO

2025

2026

2027

2028

SALDO DISPONIBILIDADES E TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

156.187.509

150.325.340

150.006.462

155.541.574

Depósitos Bancários

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

Operações Compromissadas e TPF com vencimento no exercício

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo

94.394.279

86.126.902

84.110.002

87.766.709

Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais)

43.793.231

46.198.438

47.896.460

49.774.864

INVESTIMENTOS DO FGTS

33.183.360

34.407.452

36.124.856

38.027.388

CRI e LCI

760.260

635.290

521.366

423.443

CVS - Créditos Securitizados

420.215

0,00

0,00

0,00

Debêntures

875.389

660.860

415.483

207.602

Fundos Imobiliários

9.556.891

10.205.899

10.888.075

11.615.848

FIDC

5.311

5.669

6.046

6.448

Instr. Financeiros Derivativos

0,00

0,00

0,00

0,00

Fundo Garantidor de Microcréditos

301.576

301.576

301.576

301.576

FI-FGTS

21.263.718

22.598.157

23.992.310

25.472.471

CRÉDITOS VINCULADOS

9.443.529

9.910.649

10.390.467

10.893.516

OPERACÕES DE CRÉDITO

638.327.727

712.405.458

782.843.960

851.555.106

Habitação

589.821.806

660.584.330

728.392.923

794.479.378

FAR

179.703

41.105

41.354

41.605

Saneamento

25.740.950

28.147.558

30.520.594

32.902.937

Infraestrutura

22.313.041

23.396.196

23.682.592

23.949.265

Saúde

272.227

236.269

206.498

181.922

Microcrédito

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS CRÉDITOS

378.123

405.890

435.485

468.831

Rendas a Receber

62.215

62.215

62.215

62.215

Créditos Específicos

315.908

343.674

373.270

406.616

TOTAL ATIVO

837.520.249

907.454.789

979.801.231

1.056.486.415

PASSIVO

2025

2026

2027

2028

DEPÓSITOS

707.118.036

774.773.917

845.013.267

918.428.215

Depósitos Vinculados do FGTS

707.118.036

774.773.917

845.013.267

918.428.215

DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO

12.443.651

13.131.664

13.583.181

15.027.791

OUTRAS OBRIGAÇÕES

4.607.423

4.738.994

4.885.327

5.041.198

Provisão para Passivos Contingentes

16.043

10.695

8.021

6.417

Credores Diversos

4.591.380

4.728.299

4.877.305

5.034.781

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

113.351.140

114.810.214

116.319.456

117.989.211

TOTAL PASSIVO

837.520.249

907.454.789

979.801.231

1.056.486.415