04/09/2024
São Paulo
Portaria SRE nº 65
Altera a Portaria CAT 162/2008, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
03/09/2024
Federal
Comunicado nº 42.070
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de agosto de 2024.
Solução de Consulta nº 8.008
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 8.007
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 8.010
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ
Solução de Consulta nº 8.006
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 8.009
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ
Lei nº 14.955
Confere o título de Capital Nacional dasStartupsà cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Lei nº 14.954
Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.953
Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Retificação do Decreto nº 12.157
Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
Resolução nº 784
Dispõe sobre Normas de Avaliação, Seleção e Eliminação de Documentos de Arquivos e instaura o Código de Classificação de Documentos (CCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio e fim no âmbito do Sistema CFN/CRN e revoga a Resolução CFN nº 149, de 1994, e dá outras providências.
Minas Gerais
Comunicado SAIF nº 25
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2024, exigível a partir de setembro/2024.
Comunicado SAIF nº 26
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2024.
Comunicado SAIF nº 27
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro de 2024.
São Paulo
Comunicado DICAR nº 58
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado DICAR nº 59
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado DICAR nº 60
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2024 para os débitos de Taxas.
Comunicado DICAR nº 61
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado DICAR nº 62
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2024 para os débitos de ICMS.