Comunicado SAIF nº 26, de 02.09.2024
- DOE MG de 03.09.2024 -

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2024.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2019
Jan
12%
44,263315
2022
Jan
12%
31,208613

Fev
12%
43,769762

Fev
12%
30,453572

Mar
12%
43,300944

Mar
12%
29,526518

Abr
12%
42,782649

Abr
12%
28,692197

Maio
12%
42,239607

Maio
12%
27,657605

Jun
12%
41,770789

Jun
12%
26,642289

Jul
12%
41,202993

Jul
12%
25,607447

Ago
12%
40,701274

Ago
12%
24,438086

Set
12%
40,237514

Set
12%
23,366104

Out
12%
39,758250

Out
12%
22,345428

Nov
12%
39,377864

Nov
12%
21,324752

Dez
12%
39,003160

Dez
12%
20,201437
2020
Jan
12%
38,626527
2023
Jan
12%
19,078122

Fev
12%
38,332798

Fev
12%
18,159981

Mar
12%
37,994429

Mar
12%
16,985308

Abr
12%
37,709504

Abr
12%
16,067167

Maio
12%
37,473694

Maio
12%
14,943852

Jun
12%
37,261362

Jun
12%
13,871870

Jul
12%
37,067016

Jul
12%
12,799888

Ago
12%
36,907126

Ago
12%
11,662392

Set
12%
36,750160

Set
12%
10,689490

Out
12%
36,593194

Out
12%
9,691923

Nov
12%
36,443708

Nov
12%
8,775935

Dez
12%
36,279261

Dez
12%
7,881410
2021
Jan
12%
36,129775
2024
Jan
12%
6,914720

Fev
12%
35,995248

Fev
12%
6,114520

Mar
12%
35,794168

Mar
12%
5,282846

Abr
12%
35,586383

Abr
12%
4,395413

Maio
12%
35,316057

Maio
12%
3,562971

Jun
12%
35,008278

Jun
12%
2,774634

Jul
12%
34,652662

Jul
(*)
1,867512

Ago
12%
34,224710

Ago
(*)
1,000000

Set
12%
33,782711

Set
(*)


Out
12%
33,296715

Out



Nov
12%
32,709966

Nov



Dez
12%
31,940883

Dez



(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais