Retificação do Decreto nº 12.157, de 29.08.2024
- DOU de 03.09.2024 -

Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.

(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 1)

No inciso IV docaputdo art. 4º, onde se lê:

"IV - outras atividades de relevante interesse social, conforme regulamentação do Comitê Gestor, nos termos do disposto no art. 4º,caput, inciso IV, da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024."

Leia-se:

"IV - outras atividades de relevante interesse social, conforme regulamentação do Comitê Gestor, nos termos do disposto no art. 4º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024."

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Rui Costa dos Santos

Presidente da República Federativa do Brasil