19/12/2024
Federal
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 65
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
Solução de Consulta nº 1.006
Assunto: Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 1.005
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta nº 8.018
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 8.017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ
Solução de Consulta nº 292
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 64
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Solução de Consulta nº 1.008
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta nº 1.007
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta nº 1.009
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Minas Gerais
Resolução SEF nº 5.857
Revoga as resoluções que especifica.
Portaria SRE nº 253
Revoga as portarias que especifica.
Portaria SUFIS nº 334
Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNE, ou com tratamento prioritário para liberação da autorização prévia desses documentos.
Santa Catarina
Portaria SEF nº 349
Define, com fundamento no inciso III do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 17.762, de 2019, e no inciso II do § 2º do art. 414 do Anexo 6 do RICMS/SC-01 , o valor global anual destinado à captação dos projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) para fins de concessão do crédito presumido previsto no capítulo LXXI do Anexo 6 do Regulamento e estabelece outras providências.
Portaria SEF nº 365
Altera a Portaria SEF nº 207, de 2024, que autoriza, com fundamento no art. 33 da Lei nº 14.967, de 2009, a aplicação do diferimento do ICMS às importações realizadas por intermédio de portos localizados em outras unidades da Federação em decorrência de limitações físicas de desembarque de mercadorias nos portos deste Estado, nos termos que especifica.
São Paulo
Portaria SRE nº 90
Altera a Portaria SRE 48/2023, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento para fins de aplicação do diferimento previsto no Convênio ICMS 199/2022 e no Convênio ICMS 15/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis.
18/12/2024
Federal
Resolução CFC nº 1.751
Dispõe sobre a multa ao profissional que deixar de votar na eleição do CRC.
Solução de Consulta SRRF10 nº 10.014
Assunto: Simples Nacional
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 38
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
Portaria Interministerial MF/MS nº 39
Fixa, para o ano de 2025, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.