16/04/2024
Federal
Portaria RFB nº 411
Compartilha competências relativas às atividades de combate a fraudes fiscais estruturadas no âmbito da fiscalização de tributos internos.
Resolução CFC nº 1.718
Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2024.
Resolução CFC nº 1.719
Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO s/nº
LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
Solução de Consulta nº 79
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 27
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Instrução Normativa SIF nº 28
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Instrução Normativa SIF nº 29
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 261
Altera a Portaria SUFIS nº 245, de 29 de DEZEMBRO de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Portaria SUTRI nº 1.371
Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Portaria SUTRI nº 1.372
Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Portaria SUTRI nº 1.373
Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
15/04/2024
Federal
Portaria RFB nº 409
Disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Comunicado nº 41.492
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de abril de 2024.
Solução de Consulta nº 3.005
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 70
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 85
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 84
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 82
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 80
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF