Portaria SUTRI nº 1.371, de 15.04.2024
- DOE MG de 16.04.2024 -

Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs itens 1144, 1145, 1147, 1148, 1155, 1157, 1160 e 3211 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.343 , de 19 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4225 a 4241:

"

(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1144
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
verace 1516
60
20,50
1145
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
verace Abaporu
60
23,85
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1147
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
verace Amber Lager
60
15,00
1148
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
verace Berry Splash
60
23,40
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1155
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
verace Light Beer
60
7,90
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1157
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
verace Maracutaia
60
23,40
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1160
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
verace Premium Lager
60
11,40
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
3211
vidro Descartável 600ml
Albanos Pilsen
122
7,72
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
4225
Lata 473ml
Kapitan Klaus Astronômica Session IPA
203
15,00
4226
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Kapitan Klaus Astronômica Session IPA
203
25,00
4227
PEt PD 1500ml
Colina Bier Pilsen
99
10,50
4228
Lata 473ml
Kapitan Klaus Legacy Extra Stout Avelã
203
9,30
4229
Lata 473ml
Kapitan Klaus Wheat Lovers Weiss
203
7,00
4230
Lata 473ml
Kapitan Klaus Festbier oktoberfest
203
8,00
4231
Lata 473ml
Kapitan Klaus ouro Líquido German Pilsner
203
7,00
4232
Lata 473ml
Kapitan Klaus Bloody Mary red Lager
203
9,29
4233
Lata 473ml
Kapitan Klaus Hop Holics American IPA
203
13,94
4234
Lata 473ml
Kapitan Klaus American Western APA
203
12,77
4235
Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)
Harpearia Sweet rhino Sweet Stout/Peter Porter/Extra Special Bitter
246
18,00
4236
Lata 473ml
Faca Cego que vê West Coast IPA/Lots of Pils Pilsen Premium
249
30,00
4237
Lata 473ml
Faca Surdo que ouve Double IPL
249
36,00
4238
Lata 473ml
Faca vem Menina West Coast Pilsner/Dark Hop Lager/Pede Fruta Weizen
249
24,00
4239
Lata 473ml
Faca oktoberfest
249
21,00
4240
Lata 473ml
Faca Boteco do Pará APA
249
18,00
4241
Lata 473ml
Faca Lumiar NEIPA
249
37,50

".

Art. 2ºO Anexo II da Portaria Sutri nº 1.343, de 2023, fica acrescido do item 249, com a seguinte redação:

"


(.....)
(.....)
(.....)
249
39.555.047
Faca Cerveja Artesanal Ltda.


Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 19 de abril de 2024.

Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação