29/08/2024
Federal
Solução de Consulta nº 98.189
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.149
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.148
Assunto: Classificação de Mercadorias
Instrução Normativa RFB nº 2.213
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25 de outubro de 2023, para alterar o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável - Revar.
Solução de Consulta nº 247
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Decreto nº 12.156
Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Minas Gerais
Portaria SRE nº 249
Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de setembro de 2024.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 82
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 83
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 84
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Decreto nº 57.772
Institui o Programa Assentamento Legal e Regulamenta a Lei nº 15.794, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regularização fundiária d e imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria SEFAZ nº 46
Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025.
São Paulo
Comunicado SRE nº 11
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de setembro de 2024.
Portaria SRE nº 64
Altera a Portaria SRE 29, de 29 de abril de 2024, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria e de papel, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.
28/08/2024
Federal
Comunicado nº 42.036
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 24, 25 e 26 de agosto de 2024.
Decreto nº 12.154
Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.
Portaria MTE nº 1.420
Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Portaria MTE nº 1.419
Aprova a nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" e altera o "Anexo I - Termos e definições" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
4ªCONAES nº 4
Aprova alteração do Regulamento Geral e do Caderno de Orientações Metodológicas da IV Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES.
Minas Gerais
Decreto nº 48.885
Altera o Decreto nº 48.737, de 26 de dezembro de 2023, que altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.