04/10/2023
Federal
Despacho nº 55
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.09.2023.
Minas Gerais
Decreto nº 48.701
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Comunicado SAIF nº 29
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2023.
Comunicado SAIF nº 28
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2023, exigível a partir de outubro/2023.
Rio Grande do Sul
Decreto nº 57.235
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
São Paulo
Decreto nº 67.999
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Resolução SFP nº 54
Altera a Resolução SF 80/2018, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
03/10/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 6.100
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta COSIT nº 6.101
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta COSIT nº 6.102
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta COSIT nº 6.103
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Despacho nº 54
Publica Convênios ICMS aprovados na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.09.2023.
Solução de Consulta COSIT nº 6.099
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta COSIT nº 6.098
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Comunicado nº 40.743
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de setembro de 2023.
Portaria PRES/INSS nº 1.619
Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
Portaria MTE nº 3.462
Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para incluir novos indicadores de análise de impacto regulatório para elaboração e revisão de normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19964.102456/2020-03).
Solução de Consulta COSIT nº 6.095
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta COSIT nº 6.096
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta COSIT nº 6.097
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário