Comunicado SAIF nº 28, de 03.10.2023
- DOE MG de 04.10.2023 -

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2023, exigível a partir de outubro/2023.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2023, exigível a partir de outubro/2023, é de 0,972902.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de outubro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais