Comunicado SAIF nº 29, de 03.10.2023
- DOE MG de 04.10.2023 -


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2023.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997


TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2018
Jan
12%
40,779503
2021
Jan
12%
26,440285

Fev
12%
40,313901

Fev
12%
26,305758

Mar
12%
39,781556

Mar
12%
26,104678

Abr
12%
39,263261

Abr
12%
25,896893

Maio
12%
38,744966

Maio
12%
25,626567

Jun
12%
38,226671

Jun
12%
25,318788

Jul
12%
37,683629

Jul
12%
24,963172

Ago
12%
37,115833

Ago
12%
24,535220

Set
12%
36,647015

Set
12%
24,093221

out
12%
36,103973

out
12%
23,607225

Nov
12%
35,610420

Nov
12%
23,020476

Dez
12%
35,116867

Dez
12%
22,251393
2019
Jan
12%
34,573825
2022
Jan
12%
21,519123

Fev
12%
34,080272

Fev
12%
20,764082

Mar
12%
33,611454

Mar
12%
19,837028

Abr
12%
33,093159

Abr
12%
19,002707

Maio
12%
32,550117

Maio
12%
17,968115

Jun
12%
32,081299

Jun
12%
16,952799

Jul
12%
31,513503

Jul
12%
15,917957

Ago
12%
31,011784

Ago
12%
14,748596

Set
12%
30,548024

Set
12%
13,676614

out
12%
30,068760

out
12%
12,655938

Nov
12%
29,688374

Nov
12%
11,635262

Dez
12%
29,313670

Dez
12%
10,511947
2020
Jan
12%
28,937037
2023
Jan
12%
9,388632

Fev
12%
28,643308

Fev
12%
8,470491

Mar
12%
28,304939

Mar
12%
7,295818

Abr
12%
28,020014

Abr
12%
6,377677

Maio
12%
27,784204

Maio
12%
5,254362

Jun
12%
27,571872

Jun
12%
4,182380

Jul
12%
27,377526

Jul
12%
3,110398

Ago
12%
27,217636

Ago
(*)
1,972902

Set
12%
27,060670

Set
(*)
1,000000

out
12%
26,903704

out
(*)


Nov
12%
26,754218

Nov



Dez
12%
26,589771

Dez




(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00





ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais