12/06/2024
Federal
Solução de Consulta nº 98.151
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.152
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.153
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.154
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.155
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.156
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.157
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.158
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.159
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Divergencia nº 98.004
Assunto: Classificação de Mercadorias
Portaria MF nº 964
Regulamenta o disposto no Capítulo VI da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, para estabelecer os critérios para a elegibilidade dos investimentos ao Programa Eco Invest Brasil, a alocação dos recursos, os processos de habilitação de agentes financeiros e de prestação de contas, bem como a estrutura de governança da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, no âmbito do Programa; estabelece a composição e as competências do Comitê Executivo do Programa; e dá outras providências.
Comunicado nº 41.725
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 8, 9 e 10 de junho de 2024.
Minas Gerais
Lei nº 24.806
Dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 48
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
11/06/2024
Federal
Portaria SRRF07 nº 829
Especifica o compartilhamento de competência para apreciação de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e declaração de Compensação (PER/DCOMP) e para lançamento de crédito tributário e penalidade isolada dela decorrente entre as Equipes de Auditoria do Direito Creditório (Eqaud) da DEVAT07 e as Eqaud da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (Demac/RJO).
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11
Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria RFB nº 425
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.209
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022 para cumprir a decisão proferida na Ação Cívil Pública - ACP nº 080229778.2020.4.05.8500.
Comunicado nº 41.719
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de junho de 2024.
10/06/2024
Federal
Solução de Consulta nº 150
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep