Solução de Consulta nº 98.151, de 29.05.2024
- DOU de 12.06.2024 -

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.10

Mercadoria: Pão de forma, constituído de farinha de trigo integral enriquecida com ferro e ácido fólico, água, açúcar, fermento biológico fresco e sal, apresentado em embalagem de plástico, com peso líquido total de 500 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma