05/04/2022
Federal
Portaria SETO/ME nº 2.915
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito suplementar no valor de R$ 431.704.685,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto nº 11.032
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, firmado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.
Portaria nº 991
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Angra dos Reis - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
Comunicado nº 38.513
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de abril de 2022.
Decreto nº 11.031
Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos adotadas pela Organização Marítima Internacional.
Decreto nº 11.033
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, firmado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Minas Gerais
Resolução SEF nº 5.556
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2022.
Comunicado SRE nº 4
Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2022.
Paraná
Resolução SEAB nº 43
Divulga preços médios para milho e leite-cota.
Resolução SEFA nº 293
Revoga a Resolução SEFA nº 678, de 7 de julho 2021, e determina o retorno dos servidores ao trabalho presencial, a partir de 1º de abril de 2022.
Resolução SEAB nº 42
Divulga o preço médio mensal do leite UHT.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 31
Operações de vendas realizadas dentro das aeronaves em voo domésticos.
Instrução Normativa RE nº 32
Normatiza REFAZ PDA RS.
04/04/2022
Federal
Resolução CFC nº 1.654
Revoga a Resolução CFC nº 782/1995, que dispõe sobre o arquivamento de atestados em Conselho Regional de Contabilidade para fins de licitação.
Portaria ME nº 2.800
Altera a Portaria nº 218, de 19 de maio de 2020, que institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Economia.
Portaria ME nº 2.877
Aprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo regionalizado de benefícios financeiros e creditícios da União, de que trata o § 6º do art. 165 da Constituição Federal.
Comunicado nº 38.509
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de março de 2022.
Portaria nº 147
Institui o Programa de Sustentabilidade da Presidência da República.
Ato Declaratório CONFAZ nº 7
Ratifica o Convênio ICMS nº 17/2022 aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2022 e publicado no DOU em 01.04.2022.
Ato Declaratório Executivo nº 34
Habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).