30/08/2022
Federal
Solução de Consulta nº 98.029
Assunto: Classificação de Mercadorias
Comunicado nº 39.066
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de agosto de 2022.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 11
Dispõe sobre repasse de valores doados por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).
Solução de Consulta nº 10.007
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 98.126
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ato Declaratório nº 30
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU no dia 10.08.2022.
Ato COTEPE/ICMS nº 76
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 74/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Portaria PRES/INSS nº 1.485
Altera a denominação, categoria, tipo de unidade e realoca Funções Comissionadas Executivas.
Solução de Consulta nº 98.085
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.041
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.121
Assunto: Classificação de Mercadorias
Portaria PGFN/ME nº 7733
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 155
Altera a Portaria SUFIS nº 116, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 665 e do Parágrafo Único do Artigo 673, dos respectivos Capítulos XCVI e XCVII, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
Rio Grande do Sul
Decreto nº 56.633
Dispõe sobre a denúncia a acordos específicos de substituição tributária nas operações interestaduais e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Santa Catarina
Ato DIAT nº 40
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Ato DIAT nº 47
Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
29/08/2022
Federal
Portaria nº 677
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e com fundamento no art. 16 do Decreto nº 9.906, de 09 de julho de 2019, resolve:
Portaria nº 7.662
Dispõe sobre a defesa das prerrogativas institucionais no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Portaria PRES/INSS nº 1.482
Prorrogar o prazo disposto no art. 8º da Portaria PRES/INSS nº 1.451, de 31 de maio de 2022.
Portaria PRES/INSS nº 1.486
Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.