Portaria PRES/INSS nº 1.485, de 25.08.2022
- DOU de 30.08.2022 -

Altera a denominação, categoria, tipo de unidade e realoca Funções Comissionadas Executivas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e da delegação de competência constante no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.338481/2022-72, resolve:

Art. 1º Alterar, no âmbito do INSS, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCEs fixadas no Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022:

I - a denominação e a categoria de 1 (uma) FCE de Assistente, código FCE 2.07, categoria de assessoramento, vinculada ao Gabinete, para Chefe, código FCE 1.07, categoria de direção, tipo de unidade Divisão, e realocá-la na Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

II - a denominação de 1 (uma) FCE de Gerente de Agência, código FCE 1.05, vinculada às Agências da Previdência Social B, para Chefe, definir o tipo de unidade como Serviço e realocá-la na Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação; e

III - a denominação e a categoria de 186 (cento e oitenta e seis) FCEs de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, categoria de assessoramento técnico especializado, vinculadas às Superintendências Regionais, para Chefe, código FCE 1.02, categoria de direção e tipo de unidade Setor.

Art. 2º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas:

I - 300 (trezentas) FCEs de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.02, vinculadas às Agências da Previdência Social B, da seguinte forma:

a) 196 (cento e noventa e seis) para as Gerências-Executivas;

b) 60 (sessenta) para as Superintendências Regionais;

c) 25 (vinte e cinco) para o Instituto Nacional do Seguro Social;

d) 12 (doze) para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

e) 6 (seis) para a Diretoria de Tecnologia da Informação; e

f) 1 (uma) para a Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação;

Art. 3º As alterações e realocações de que tratam essa Portaria estão consolidadas no Anexo.

Art. 4º Os ocupantes das FCEs alteradas ou realocadas nos termos desta Portaria ficam automaticamente dispensados.

Art. 5º A codificação, localização e denominação das unidades administrativas a serem instituídas, o rol de unidades a serem extintas e a localização das FCEs realocadas e alteradas, em decorrência do disposto nesta Portaria, serão fixados por meio de ato específico.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 19 de setembro de 2022.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

ANEXO
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO, CATEGORIA E TIPO DE UNIDADE E DAS REALOCAÇÕES INTERNAS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS FIXADAS NO QUADRO "a" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022