01/01/2023
Rio Grande do Sul
Decreto nº 56.821
Alteração na redação da Isenção medicamentos.
Decreto nº 56.822
Nova redação crédito presumido nas operações com leite e soro de leite.
Decreto nº 56.823
Prorrogação Regime Especial dos restaurantes
Decreto nº 56.824
Produtos embutidos para exterior.
Decreto nº 56.825
Revoga exigencias Distribuidoras de farmaceiticos.
Decreto nº 56.826
Nova redação crédito presumido na produção de aveia.
Decreto nº 56.827
Nova redação indústria erva mate
Decreto nº 56.828
Acrescenta Fármacos e medicamentos Órgãos Públicos.
Decreto nº 56.829
Despesa dos créditos tributários de produtor de alho.
31/12/2022
São Paulo
Portaria SRE nº 110
Altera a Portaria CAT 06/2009, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o procedimento de pedido para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, conforme previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.
Portaria SRE nº 111
Altera a Portaria SRE 69/2022, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.
Portaria SRE nº 112
Altera a Portaria SRE 74/2022, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.
Portaria SRE nº 113
Altera a Portaria SRE 71/2022, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
Portaria SRE nº 114
Altera a Portaria SRE 73/2022, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
Portaria SRE nº 115
Altera a Portaria CAT 40/2021, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.
30/12/2022
Goiás
Decreto nº 10.187
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 10.188
Regulamenta a apuração do Índice de Participação dos Municípios - IPM referente à entrega dos 5% (cinco por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pertencentes aos municípios, na forma da Lei Complementar estadual nº 177, de 24 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Decreto nº 10.190
Regulamenta a apuração do Índice de Participação dos Municípios - IPM referente à entrega dos 5% (cinco por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pertencentes aos municípios, na forma da Lei Complementar estadual nº 177, de 24 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Minas Gerais
Decreto nº 48.551
Altera o Regulamento do ICMS - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 48.552
Altera o Decreto nº 48.534, de 21 de novembro de 2022, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.