31/05/2023
São Paulo
Portaria SRE nº 39
Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
30/05/2023
Federal
Comunicado nº 40.219
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de maio de 2023.
Portaria PRES/INSS nº 1.568
Prorroga o prazo previsto na Portaria PRES/INSS nº 1.534, de 12 de dezembro de 2022, que estabelece, em caráter provisório, a redução de jornada de trabalho aos servidores que requereram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que atuam sob regime de registro de jornada no Sistema de Registro de Frequência - Sisref.
Portaria PRES/INSS nº 1.569
Prorroga prazos previstos na Portaria PRES/INSS nº 1.351, de 27 de setembro de 2021, que estabelece o cálculo para a meta de produtividade no âmbito das Centrais de Análise de Benefício - Ceabs e dos programas de gestão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dispõe sobre o acompanhamento da produtividade e o desligamento dos programas de gestão.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7
Dispõe sobre a contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Santa Catarina
Decreto nº 167
Altera o art. 2º do Decreto nº 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Ato DIAT nº 37
Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
São Paulo
Decreto nº 67.727
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.
Portaria SRE nº 40
Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
29/05/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 98.101
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.108
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.121
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.003
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.093
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.100
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.092
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ato COTEPE/ICMS nº 63
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ato COTEPE/ICMS nº 64
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Solução de Consulta COSIT nº 98.087
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.088
Assunto: Classificação de Mercadorias