Portaria SRE nº 39, de 29.05.2023
- DOE SP de 30.05.2023 -
- Ret. DOE SP de 31.05.2023 -

Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Nota: Ver Portaria SRE nº 39, de 29.05.2023.
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 31.05.2023

Retificação do DOE de 30.05.2023.

Na Portaria SRE nº 40 de 29.05.2023

Onde se lê:

"Portaria SRE nº 40 , de 29.05.2023"

Leia-se:

"Portaria SRE nº 39, de 29.05.2023"