02/07/2025
São Paulo
Comunicado DIGES nº 7
Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea "a" do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018 e alínea "b" do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que:
Comunicado DICAR nº 49
A Diretora de Cobrança e Arrecadação,
Comunicado DICAR nº 48
A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, e no artigo 96, I da Lei nº 6.374/1989, com a redação dada pela Lei nº 17.784/2023, de 02.10.2023, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis aos débitos de ICMS, anexa a este Comunicado.
01/07/2025
Federal
Comunicado nº 43.404
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2025.
Resolução GECEX nº 741
Prorroga o prazo de aplicação da medida compensatória, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.
Solução de Consulta COSIT nº 98.153
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 114
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta COSIT nº 111
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT nº 98.154
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 113
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ato COTEPE/ICMS nº 83
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020 , que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Solução de Consulta SRRF06 nº 6.013
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 91
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Resolução COINDICE/ICMS nº 211
Altera a Resolução nº 107, de 09 de maio de 2012, e dá outras providências.
Instrução Normativa SIF nº 92
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Minas Gerais
Decreto nº 49.066
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
São Paulo
Decreto nº 69.668
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
30/06/2025
Federal
Comunicado nº 43.399
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de junho de 2025.
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 90
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Instrução Normativa SIF nº 89
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.