27/08/2024
Rio Grande do Sul
Decreto nº 57.766
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 57.767
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Instrução Normativa RE nº 78
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
26/08/2024
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2.212
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
Resolução Conjunta nº 11
Revoga a Decisão Conjunta nº 13, de 14 de março de 2003, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, que dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures de distribuição pública e dos certificados de recebíveis imobiliários.
Solução de Consulta nº 2.009
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Comunicado nº 42.026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de agosto de 2024.
Solução de Consulta nº 2.010
Assunto: Normas de Administração Tributária
Solução de Consulta nº 2.008
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 305
Altera a Portaria SUFIS nº 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 77
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
23/08/2024
Federal
Comunicado nº 42.023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de agosto de 2024.
Resolução Normativa CNig/MJSP nº 49
Altera as Resoluções Normativas n° 11, de 1º de dezembro de 2017, n° 13, de 12 de dezembro de 2017 e n° 36, de 9 de outubro de 2018 para dispor sobre os requisitos estabelecidos na Lei n° 14.286, de 29 de dezembro de 2021 - Novo Marco Legal do Câmbio e nas suas regulamentações.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 304
Altera a Portaria SUFIS nº 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo.
Portaria SUFIS nº 303
Altera a Portaria SUFIS nº 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 76
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Santa Catarina
Decreto nº 677
Introduz a Alteração 4.771 no RICMS/SC-01.
22/08/2024
Federal
Solução de Consulta nº 245
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 244
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 241
Assunto: Imposto sobre a Importação - II