25/10/2022
Santa Catarina
Ato ALESC nº 34
Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 256, de 2022.
Decreto nº 2.227
Introduz a Alteração 4.573 no RICMS/SC-01.
24/10/2022
Federal
Comunicado nº 39.314
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de outubro de 2022.
Ato COTEPE/ICMS nº 96
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Decreto nº 11.244
Altera o Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, e o Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, que aprovam a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e remanejam e transformam cargos em comissão e funções de confiança.
Solução de Consulta nº 3.013
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 3.014
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta nº 3.015
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 3.017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 3.016
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Decreto nº 11.243
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 90
Dispensa a informação de estoque no K200 k280 da EFD dos atacadistas no valor determinado.
Santa Catarina
Portaria SEF nº 424
Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
22/10/2022
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 163
Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
Portaria SUTRI nº 1.218
Altera a Portaria Sutri nº 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
São Paulo
Portaria SRE nº 88
Estabelece a base de cálculo na saída de cimento, a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS.
21/10/2022
Federal
Comunicado nº 39.306
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de outubro de 2022.
Ato Declaratório COCAD nº 4
Dispõe sobre a inscrição no CNPJ dos Planos de Benefícios de Previdência Complementar Fechada regulados pela PREVIC.
Instrução Normativa RFB nº 2.111
Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco.
Portaria SAE/ME nº 7.660
Regulamenta o processo de autorização para captação antecipada de poupança popular, a que se referem a Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972.