Portaria SUTRI nº 1.218, de 21.10.2022
- DOE MG de 22.10.2022 -

Altera a Portaria Sutri nº 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1ºOs subitens 1.196, 1.213, 1.265, 1.451, 1.513 e 1.514 do item 1. do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.211 , de 28 de setembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.608 a 1.624:

"

1. (.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.196
DUNGUINHA
ACIMA 5KG
5,35
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.213
FAREJADOR
ACIMA 5KG
4,25
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.265
FREDDYS
ACIMA 5KG
4,05
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.451
PITUKINHA
ATÉ 5KG
7,71
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.513
RINGO (DEMAIS)
ATÉ 5KG
4,27
1.514
RINGO (DEMAIS)
ACIMA 5KG
3,56
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.608
BLOG DOG FILHOTES
ACIMA 5KG
7,22
1.609
BLOG DOG (DEMAIS)
ACIMA 5KG
5,40
1.610
BR4DOGS (DEMAIS)
ACIMA 5KG
6,01
1.611
BR4DOGS FILHOTES
ACIMA 5KG
8,32
1.612
CANISTER
ACIMA 5KG
4,12
1.613
GOOD FRIENDS
ACIMA 5KG
4,47
1.614
HUGGY
ATÉ 5KG
25,96
1.615
HUGGY
ACIMA 5KG
7,88
1.616
MAGIC PET DOG
ACIMA 5KG
5,11
1.617
PEDDY
ATÉ 5KG
6,13
1.618
PEDDY
ACIMA 5KG
4,22
1.619
PITOKO
ACIMA 5KG
3,99
1.620
PORT CANIS
ACIMA 5KG
4,72
1.621
RINGO FILHOTES
ATÉ 5KG
8,26
1.622
RINGO FILHOTES
ACIMA 5KG
5,40
1.623
SNOW DOG
ATÉ 5KG
19,84
1.624
POPPI ADULTOS CARNE
ACIMA 5KG
6,88

".

Art. 2ºOs subitens 2.222 e 2.273 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.211, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2.321 a 2.326:

"

(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2.222
PITUKATS
ATÉ 5KG
9,24
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2.273
SNOW CAT
ACIMA 5KG
7,51
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2.321
BR4CATS
ACIMA 5KG
8,98
2.322
HUGGY GATO (DEMAIS)
ATÉ 5KG
27,94
2.323
HUGGY GATO
ACIMA 5KG
9,59
2.324
HUGGY GATO CASTRADO
ATÉ 5KG
20,03
2.325
MAGIC PET CAT
ACIMA 5KG
6,11
2.326
PITUKINHA
ACIMA 5KG
5,66

".

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 26 de outubro de 2022.

Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação