30/10/2023
Federal
Portaria MF nº 1.343
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Portaria nº 288
Institui o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no âmbito do Ministério das Mulheres.
Norma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC nº 19
Aprova a Revisão NBC 19, que altera as seguintes normas: NBC TG 26 (R5) e NBC TG 06 (R3).
Norma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC nº 18
Aprova a Revisão NBC 18, que altera as seguintes normas: NBC TG 15 (R4), NBC TG 27 (R4), NBC TG 20 (R2) e NBC TG 41 (R2)
Solução de Consulta nº 253
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 98.013
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 99.011
Assunto: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta nº 99.012
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Minas Gerais
Portaria SUTRI nº 1.334
Altera a Portaria Sutri nº 1.292, de 19 de junho de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Portaria SUTRI nº 1.335
Altera a Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Rio Grande do Sul
Republicação da Instrução Normativa RE nº 78
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 82
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 83
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Santa Catarina
Ato DIAT nº 70
Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
27/10/2023
Federal
Comunicado nº 40.834
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de outubro de 2023.
Solução de Consulta nº 236
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
Instrução Normativa RFB nº 2.164
Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
Solução de Consulta nº 244
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 254
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 6.128
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário