29/03/2023
Federal
Comunicado nº 39.972
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de março de 2023.
Despacho nº 11
Publica Convênio ICMS aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023.
Decreto nº 11.455
Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho.
Solução De Consulta COSIT nº 66
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ato Declaratório nº 7
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023 e publicados no DOU no dia 10.03.2023.
Rio Grande do Sul
Retificação da Instrução Normativa RE nº 21
No item 5 da Instrução Normativa RE nº 021/23, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 59, de 24 de
Instrução Normativa RE nº 24
alteração na Fixação dos Preços Finais ao Consumidor .
28/03/2023
Federal
Ato COTEPE/ICMS nº 31
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Solução de Consulta COSIT nº 67
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Comunicado nº 39.967
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de março de 2023.
Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 21 (R1)
Orientação para emissão de relatório do auditor independente sobre o Relatório do Conglomerado Prudencial e as Demonstrações Contábeis Consolidadas do Conglomerado Prudencial das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcios e cooperativas de crédito.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 196
Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
Rio Grande do Sul
Decreto nº 56.945
alteração no Diferimento nas peracoes de saídas painéis de MDF.
Decreto nº 56.944
alteração requisitos as saidas de óleo de soja.
Decreto nº 56.943
alteração nos requisitos em operações interestadual com arroz beneficiado.
27/03/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 64
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta COSIT nº 63
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta COSIT nº 54
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta COSIT nº 58
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Portaria SDA nº 766
Submete à Consulta Pública a proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de Outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país.