01/11/2023
Federal
Despacho nº 69
Publica Convênio ICMS aprovado na 382ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 e 31.10.2023.
Solução de Consulta nº 255
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta nº 262
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta nº 263
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 264
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 266
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 268
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.150
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.149
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.151
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.152
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.153
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.154
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.155
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.156
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.157
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.158
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.159
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.148
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta nº 6.160
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário