13/03/2024
Goiás
Lei nº 22.556
Altera a Lei nº 17.909, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica.
Lei nº 22.559
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
Lei nº 22.553
Altera a Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás - FOMENTAR.
Decreto nº 10.421
Altera o Decreto estadual nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que baixa o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.
12/03/2024
Federal
Comunicado nº 41.348
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de março de 2024.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 2
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 22 de agosto de 2023, que certifica empresa como participante do Programa Remessa Conforme.
Santa Catarina
Ato DIAT nº 12
Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 19 de fevereiro de 2024, na Pe/SEF.
11/03/2024
Federal
Comunicado nº 41.343
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de março de 2024.
Portaria PRES/INSS nº 1.671
Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.
Portaria MTE nº 290
Aprova o Plano Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego para o período de 2023 a 2027.
Portaria MTE nº 291
Altera a Portaria MTP nº 849, de 29 de novembro de 2021, para modificar capítulo que trata da concessão de perfis de acesso ao módulo de administração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Portaria MTE nº 294
Dispõe sobre a realização de Chamamento Público para composição de Lista Tríplice para indicação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, de especialista titular e suplente em saúde do trabalhador para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Portaria nº 10
Divulga o resultado preliminar da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), nos termos do Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro de 2023.
Solução de Consulta nº 98.015
Assunto: Classificação de Mercadorias
Portaria RFB nº 403
Altera a Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, que delega, subdelega e consolida as competências de gestão de pessoas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 402
Disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia, instituído pela Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 18
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 17
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Santa Catarina
Decreto nº 499
Introduz a Alteração 4.737 no RICMS/SC-01.
Portaria SRE nº 14
Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.